TJSP - 1001107-60.2019.8.26.0531

1ª instância - Vara Unica de Santa Adelia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO HERCOLIN

CPF *79.***.*04-56

BAPTISTA E LA TERZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.308.145/0001-05

CLAUDIA RATTES LA TERZA BAPTISTA

CPF *64.***.*58-00

Advogados

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

OAB: 254155/SP

CPF *07.***.*32-37

PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA

OAB: 242666/SP

CPF *23.***.*58-26

BARBHARA ALCANTARA DE OLIVEIRA BAPTISTA

OAB: 432268/SP

CPF *96.***.*99-55

GIANPAULO BAPTISTA

OAB: 177061/SP

CPF *94.***.*56-75

MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO WAISSMAN

OAB: 228078/SP

CPF *17.***.*02-96

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADELIA

CNPJ:

Advogados

LUIZ SERGIO DONATO JUNIOR

OAB: 121183/SP

CPF *11.***.*30-16

Testemunhas

Partes

REGINALDO ROBERTO ARANHA

CPF *77.***.*94-02

LUIZ SERGIO DONATO JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 09:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/05/2025 16:19

    Ofício Expedido

  • 22/05/2025 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 17:08

    Petição Juntada

  • 24/04/2025 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 14:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2025 10:35

    Remetido ao DJE

  • 21/04/2025 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2025 13:24

    Audiência de Instrução

  • 04/04/2025 09:05

    Petição Juntada

  • 08/01/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 17:11

    Petição Juntada

  • 04/12/2024 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 12:55

    Especificação de Provas Juntada

  • 11/11/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2024 07:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/08/2024 13:53

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 08/08/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 08:31

    Petição Juntada

  • 03/08/2024 08:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/07/2024 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 17:56

    Contestação Juntada

  • 10/05/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 13:10

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/05/2024 10:35

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2024 09:36

    Determinada a Expedição de Edital

  • 17/04/2024 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 10:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 26/03/2024 16:58

    Petição Juntada

  • 25/03/2024 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 15:27

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/03/2024 15:27

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/03/2024 15:27

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/03/2024 15:27

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/03/2024 15:27

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/03/2024 11:32

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/03/2024 11:31

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/02/2024 09:29

    Mandado de Citação Expedido

  • 22/02/2024 09:27

    Mandado de Citação Expedido

  • 22/02/2024 09:27

    Mandado de Citação Expedido

  • 22/02/2024 09:22

    Mandado de Citação Expedido

  • 22/02/2024 09:22

    Mandado de Citação Expedido

  • 22/02/2024 09:22

    Mandado de Citação Expedido

  • 22/02/2024 09:22

    Mandado de Citação Expedido

  • 22/02/2024 09:22

    Mandado de Citação Expedido

  • 21/02/2024 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 17:39

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 14:20

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 15/09/2023 14:20

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 15/09/2023 14:20

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 15/09/2023 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Sergio Donato Junior (OAB 121183/SP), Gianpaulo Baptista (OAB 177061/SP), Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB 228078/SP), Paulo Eduardo Pinheiro de Souza Bonilha (OAB 242666/SP), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP) Processo 1001107-60.2019.8.26.0531 - Ação Civil Pública - Reqda: Claudia Rattes La Terza Baptista, Marcelo Hercolin, Baptista e La Terza - Advogados Associados -

    Vistos.

    Defiro o requerimento do MP e determino à serventia as pesquisas eletrônicas possíveis e disponíveis no juízo na tentativa de localizar o endereço da requerida indicada a fl. 1041.

    Após, nova vista ao MP.

    Int.

  • 23/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 14:56

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 10:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/07/2023 10:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/07/2023 08:53

    Mandado de Citação Expedido

  • 19/07/2023 08:53

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/07/2023 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2023 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 12:09

    Ato ordinatório

  • 10/03/2023 11:43

    Documento Juntado

  • 01/12/2022 16:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/11/2022 08:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/11/2022 17:29

    Ofício Expedido

  • 25/11/2022 09:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 13:35

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2022 13:00

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 05/10/2022 12:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 13:16

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 19/07/2022 17:04

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 13/07/2022 20:45

    Contestação Juntada

  • 22/06/2022 12:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/06/2022 12:13

    Documento Juntado

  • 04/02/2022 14:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/01/2022 09:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/01/2022 10:38

    Mandado de Citação Expedido

  • 26/01/2022 10:25

    Carta Precatória Expedida

  • 25/01/2022 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2022 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2021 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2021 17:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/09/2021 18:59

    Documento Juntado

  • 24/08/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 11:35

    Petição Juntada

  • 19/07/2021 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2021 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 21:26

    Petição Juntada

  • 14/06/2021 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2021 09:36

    Documento Juntado

  • 07/05/2021 10:10

    Edital de Citação Expedido

  • 06/05/2021 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2021 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2021 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 16:54

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2021 14:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2021 18:31

    Decisão

  • 18/01/2021 18:40

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 15:16

    Petição Juntada

  • 29/10/2020 14:36

    Petição Juntada

  • 27/10/2020 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2020 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2020 16:46

    Documento Juntado

  • 27/10/2020 16:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/10/2020 16:28

    Documento Juntado

  • 24/09/2020 16:05

    Petição Juntada

  • 23/09/2020 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2020 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2020 17:57

    Documento Juntado

  • 09/07/2020 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2020 17:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/07/2020 11:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/07/2020 11:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/06/2020 13:30

    Carta Precatória Expedida

  • 30/06/2020 13:30

    Carta Precatória Expedida

  • 29/06/2020 18:40

    Mandado Expedido

  • 26/06/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2020 09:41

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2020 11:41

    Decisão

  • 10/06/2020 09:43

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2020 19:38

    Petição Juntada

  • 02/06/2020 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2020 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2020 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2020 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2020 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 11:55

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2020 11:54

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2020 15:43

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 29/01/2020 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2020 14:43

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 27/01/2020 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2020 13:24

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2020 07:27

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 05/11/2019 00:17

    Petição Juntada

  • 04/11/2019 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2019 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 14:48

    Documento Juntado

  • 31/10/2019 20:15

    Petição Juntada

  • 31/10/2019 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2019 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2019 11:27

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 31/10/2019 11:27

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/07/2019 09:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/07/2019 15:37

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/07/2019 15:37

    Documento Juntado

  • 24/07/2019 15:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/07/2019 15:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/07/2019 12:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/07/2019 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2019 18:52

    Carta Precatória Expedida

  • 19/07/2019 21:59

    Petição Juntada

  • 19/07/2019 11:28

    Mandado Expedido

  • 19/07/2019 11:28

    Mandado Urgente Expedido

  • 18/07/2019 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2019 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2019 07:21

    Decisão

  • 10/07/2019 16:12

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 15:42

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Processo nº 1011655-02.2022.8.26.0609

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