TJSP - 1011655-02.2022.8.26.0609

1ª instância - 01 Civel de Taboao da Serra

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALFEU LUIZ RIBEIRO DE SOUZA

CPF *85.***.*34-53

Advogados

SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO

OAB: 236210/SP

CPF *57.***.*41-05

Polo Passivo

Partes

NATALI TOLEDO DUARTE

JUCIMARIA ARAUJO DOS SANTOS

CPF *57.***.*00-87

MIGUEL FRANCISCO DE CARVALHO BARROS

MAYARA OLIVEIRA DE CARVALHO

MARCOS OLIVEIRA DE CARVALHO

Advogados

ADRIANA DOS SANTOS LOPES

OAB: 325341/SP

CPF *46.***.*46-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2025 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2025 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 18:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/10/2024 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2024 12:01

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 11:18

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2024 14:02

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2024 04:36

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2024 04:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2024 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2024 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2024 06:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 10:15

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2024 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 05:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 06:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Shirley Araujo Novais de Aquino (OAB 236210/SP) Processo 1011655-02.2022.8.26.0609 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Alfeu Luiz Ribeiro de Souza -

    Vistos. 1.

    Tutela de urgência.

    Indefiro, pois não presentes os requisitos legais.

    De acordo com o disposto no art. 1.196 do Código Civil, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

    A posse, portanto, é um estado de fato, caracterizando-se pelo exercício de algum dos poderes inerentes à condição de proprietário, tais como a utilização ou a exploração normal da coisa.

    No que diz respeito à tutela reintegratória, o interessado em obtê-la deverá fazer prova inequívoca de sua posse, bem como da agressão a ela perpetrada, representada pelo esbulho (perda da posse).

    Nesse sentido, dispõe o art. 561 do CPC, in verbis: Art. 561.

    Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

    Como se vê, a ação de reintegração de posse caracteriza-se por ter como causa petendi o fato jurídico posse, e, igualmente, a agressão à posse levada a efeito pela ré, tocando à autora, sob pena de ver sua pretensão rechaçada, realizar a prova inequívoca de sua posse anterior e do esbulho sofrido.

    Pois bem, no caso dos autos, a parte autora não comprovou a posse anterior, bem como a urgência na medida pugnada.

    Com efeito, em se tratando de posse velha e, ainda, tendo em vista a inexistência de comprovação efetiva da data da prática do esbulho, incabível o deferimento de liminar de reintegração de posse, com base nos arts. 561 e 562 do Código de Processo Civil, devendo o processo seguir o rito ordinário.

    Nessa conjuntura, inviável reconhecer a urgência na medida, bem como a existência do periculum in mora para a concessão da presente liminar pugnada, uma vez que a parte requerida já exerce a posse sobre o imóvel há bastante tempo.

    Com efeito, ao que consta dos autos, a situação se prolonga há mais de dez anos.

    Aliás, nenhuma situação, que implique perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo foi alegada.

    Destarte, indefiro a tutela provisória de urgência pleiteada. 2.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    Cite(m)-se, via postal, ficando o(a)(s) ré(u)(s) advertido(a)(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do NCPC.

    Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferida a sua emissão.

    No mais, caso a diligência retorne negativa, com a informação de que o(a) ré(u) não reside(m) no local, ficam deferidas as pesquisas de endereço pelos sistemas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGÁSJUD, desde que requeridas.

    Ressalto que as providências acima somente serão realizadas após o recolhimento das taxas respectivas.

    Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias.

    Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue anexa.

    Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 20:54

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/01/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/12/2022 16:17

    Determinada a emenda à inicial

  • 15/12/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 21:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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