15/07/2025 09:13

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
14/07/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 10:59

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:15

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:42

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Andrade Júnior (OAB 484518/SP) Processo 0003531-22.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectda: RITA DE CASSIA VALENTE SCUDELLER - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos.

Aracatuba, 14 de maio de 2025.
15/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:17

Expedição de Mandado.
13/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 23:33

Suspensão do Prazo
02/10/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:13

Suspensão do Prazo
06/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:42

Expedição de Ofício.
19/12/2023 02:01

Suspensão do Prazo
15/09/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 17:43

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 10:48

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:18

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 13:49

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 17:41

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:40

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:37

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
01/09/2023 14:54

Conclusos para decisão
30/08/2023 13:48

Conclusos para despacho
30/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Andrade Júnior (OAB 484518/SP) Processo 0003531-22.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectda: RITA DE CASSIA VALENTE SCUDELLER -

Vistos. 01.Conforme consta dos autos, segundo informação prestada pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado, há vaga disponível em estabelecimento penal adequado ao cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, frise-se, em regime prisional semiaberto.

Tal fato afasta, no particular, a incidência da regra jurídica constante da Súmula Vinculante n. 56, editada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.

Assim, expeça-se mandado de intimação ao sentenciado RITA DE CASSIA VALENTE SCUDELLER, CPF: *51.***.*01-90, RG: 10158519 para conhecimento acerca do cadastro do presente PEC e da condenação em regime inicial semiaberto, bem como acerca da existência de vaga em estabelecimento penal para o início do cumprimento da pena imposta.

Instrua-se o mandado com cópia da ficha do réu. 02.

Com a juntada aos autos do mandado de intimação devidamente cumprido pelo Oficial de Justiça, em sendo positivo, DETERMINO a expedição de mandado de prisão em desfavor do sentenciado RITA DE CASSIA VALENTE SCUDELLER, CPF: *51.***.*01-90, RG: 10158519, consignando-se nele o regime prisional imposto semiaberto , bem assim a proibição de cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento penal destinado a condenado em regime prisional fechado.

Após a prisão, deverá a serventia cumprir a r. determinação constante do item 4.1, segunda parte, do Comunicado n. 628/2022, editado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado. 03.

Em não sendo localizado o sentenciado quando da tentativa de sua intimação (item 01), providencie-se a serventia às pesquisas e-CAC e SIEL para localização de endereço atualizado.

Em sendo localizado endereço distinto do constante dos presentes autos, expeça-se novo mandado de intimação nos termos do item 01 desta.

Intime-se e cumpra-se.

Aracatuba, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 12:39

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:36

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 15:12

Expedição de Ofício.
08/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 11:29

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 16:49

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 12:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002922-55.2017.8.26.0372

Esparta Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Paulo Junior do Nascimento

Advogado: Quele Silva de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2017 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1004630-24.2023.8.26.0278

Rosana Leal

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Guilherme Almeida Ferreira dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1004630-24.2023.8.26.0278

Rosana Leal

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Guilherme Almeida Ferreira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1003803-71.2023.8.26.0291

Marcelo Lara

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia Ballera Vendramini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1003803-71.2023.8.26.0291

Marcelo Lara

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia Ballera Vendramini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2023 09:25

Exibir Processo