TJSP - 1008056-47.2020.8.26.0020
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 00:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/07/2024 05:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2024 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 08:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/07/2024 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 11:49
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2024 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 11:48
Baixa Definitiva
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12/07/2024 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/07/2024 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2024 21:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 22:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/04/2024 17:29
Homologada a Transação
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26/03/2024 09:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/03/2024 10:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/03/2024 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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13/02/2024 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2024 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2024 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 12:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 19:36
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2023 17:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/09/2023 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/09/2023 21:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 22:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/09/2023 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/08/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joelma Freitas Rios (OAB 200639/SP) Processo 1008056-47.2020.8.26.0020 - Arrolamento Sumário - Invtante: Noel Ribeiro Jacomete - Providencie o(a) inventariante o cumprimento das seguintes pendências: Juntar a certidão de nascimento integral (frente e verso) das herdeiras Elaine e Débora; Juntar a certidão de casamento da "de cujus"; Juntar as certidões negativas municipais de débitos dos imóveis arrolados; Juntar a certidão negativa da receita federal em nome do espólio; Apresentar últimas declarações e plano de partilha, nos termos dos artigos 620 e 653 do CPC, observando a parte ideal arrolada dos imóveis, a estimativa fiscal, bem como qualificando todos herdeiros, incluindo seus estados civis; Juntar comprovante de recolhimento legível, em substituição àquele de fls. 94 e recolher a taxa judiciária, em complementação às fls. 93/94, de acordo com a Lei nº 11.608/2003 e alterações FEDT cod. 230-6.
Nos inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha, observado o disposto no § 2° do Artigo 1.031, do Código de Processo Civil, de acordo com a seguinte tabela, considerado o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos inventários e arrolamentos: 1 - até R$ 50.000,00...................................................10 UFESPs 2 - de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00...................100 UFESPs 3 - de R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00..............300 UFESPs 4 - de R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00........1.000 UFESPs 5 - acima de R$ 5.000.000,00................................3.000 UFESPs https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria AS DEMAIS DETERMINAÇÕES DO JUÍZO FORAM CUMPRIDAS.
No julgamento do Recurso Especial Repetitivo que deu origem ao Tema 1074, o C.
STJ definiu a seguinte tese: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN." Fonte: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1074&cod_tema_final=1074 Aguarde-se para cumprimento desta por mais 30 dias.
Com o cumprimento, conclusos.
Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo provisório.
Nada mais. -
29/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 10:19
Processo Reativado
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08/08/2023 20:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/08/2023 10:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/07/2023 20:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/06/2023 13:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/04/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2023 09:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/04/2023 14:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2023 18:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/01/2023 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/10/2021 17:16
Arquivado Provisoramente
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10/08/2021 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2021 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
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10/05/2021 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2021 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2021 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/05/2021 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2021 11:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2021 14:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2021 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2021 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/02/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
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09/09/2020 10:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/09/2020 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2020 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2020 09:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2020 18:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2020 16:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2020
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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