TJSP - 1501586-67.2023.8.26.0462

1ª instância - 02 Criminal de Poa

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CLAUDEMIR CELES PEREIRA

OAB: 118581/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIO CESAR DE SA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 05:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 16:33

    Protocolizada Petição

  • 01/09/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 05:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudemir Celes Pereira (OAB 118581/SP) Processo 1501586-67.2023.8.26.0462 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela Justiça Pública em face do representado G.

    H.

    F.

    DE O. e aplico-lhe a medida socioeducativa de liberdade assistida com acompanhamento de psicólogo pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, com fundamento no artigo 112, incisos IV e §3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de que possa ser acompanhado, auxiliado e orientado a ter uma vida em sociedade, nos parâmetros legais, além da obrigação de consultar-se com psicólogo, podendo a medida ser qualquer tempo prorrogada, revogada ou substituída por outra, por praticar o ato infracional tipificado como crime no artigo 163 do Código Penal.

    Arbitro à Sra.

    Márcia Castilho Oliveira honorários no valor máximo da tabela.

    Oficie-se à S.O.F. para pagamento, com cópia desta sentença, consignando-se que a nomeada permaneceu a disposição do Juízo desde às 13 horas e 30 minutos até às 14 horas e 06 minutos.

    Expeça-se o necessário.

    P.I.C.

  • 24/08/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 00:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:23

    Julgado procedente o pedido

  • 15/08/2023 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2023 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 05:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 10:37

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2023 10:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 10:22

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 11:58

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 15:08

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/08/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 05/07/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 12:24

    Protocolizada Petição

  • 05/07/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 04:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 10:14

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/07/2023 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 27/06/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:14

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 09:55

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:28

    Evoluída a classe de 1463 para 1464

  • 26/05/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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