24/04/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:08

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/03/2024 16:55

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:29

Recebidos os autos
13/12/2023 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 09:08

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 15:57

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:25

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:40

Conclusos para despacho
08/09/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Natalia Biem Massucatto Pontalti (OAB 200486/SP), Rodrigo Dalaqua de Oliveira (OAB 209371/SP) Processo 1008644-13.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ronaldo Bolsoni - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE esta ação nos termos da presente sentença para: (i) condenar o banco réu a restituir o valor de R$ 711,49, com correção monetária desde o débito e juros legais desde a citação; (ii) declarar a inexistência dos débitos constantes da inicial, junto ao Banco Bradesco S/A (contratos 1159608 e 1172339); (iii) condenar o réu à devolução dos valores pagos pela parte autora referentes às cobranças das parcelas, eventualmente pagas, em relação ao contrato ora declarado inexistente, na forma simples; e (iv) condenar o réu ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 5.000,00 a título de danos morais, com atualização monetária e juros de mora contados desta data.

Com efeito, mantenho a tutela anteriormente concedida, tornando-a definitiva.

Declaro resolvido o mérito da causa, com fulcro no art. 487, I, do C.P.C.

Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal.

Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso.

Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017).

P.R.I.
29/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:58

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 10:37

Conclusos para julgamento
30/05/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:56

Conclusos para despacho
19/05/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 14:45

Conclusos para julgamento
27/03/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 09:41

Juntada de Ofício
14/02/2023 09:41

Juntada de Ofício
14/02/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 09:40

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:04

Conclusos para despacho
10/02/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 14:31

Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2023 14:45

Conclusos para decisão
01/02/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 15:57

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 15:34

Juntada de Petição de Réplica
03/11/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 17:15

Conclusos para despacho
18/10/2022 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 12:30

Conclusos para despacho
11/10/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 09:45

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2022 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2022 10:17

Conclusos para despacho
23/09/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 15:01

Expedição de Carta.
15/09/2022 15:01

Expedição de Carta.
15/09/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 10:58

Conclusos para decisão
12/09/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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