TJSP - 1501085-36.2023.8.26.0617

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jacarei

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS LINO DA SILVA CUNHA

CPF *43.***.*11-79

Advogados

RODRIGO SOARES DE CARVALHO

OAB: 245891/SP

CPF *70.***.*89-02

DOUGLAS GIOVANELI MENDONCA

OAB: 404384/SP

CPF *83.***.*23-83

Terceiro

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ:

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 11:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB 245891/SP), Douglas Giovaneli Mendonça (OAB 404384/SP) Processo 1501085-36.2023.8.26.0617 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: MATHEUS LINO DA SILVA CUNHA - Na forma do artigo 76, §4º da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal retro ressaltando que não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos.

    Comunique-se ao IIRGD e aguarde-se o devido cumprimento.

    Após, conclusos para extinção da punibilidade.

    Fica o(a) autor(a) devidamente intimado a comprovar o cumprimento da transação penal nos prazos estipulados na proposta, estando advertido de que não haverá outra intimação para tal finalidade, devendo ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para o prosseguimento do processo, na forma da Súmula Vinculante 35 do Supremo Tribunal Federal: "A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099/1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial."

  • 24/08/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:02

    Realizada Transação Penal

  • 17/08/2023 20:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 00:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 10:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 10:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 12:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2023 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 09:39

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/06/2023 09:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2023 09:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2023 22:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 11:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 10:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 05:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 11:57

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/06/2023 11:57

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/06/2023 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 11:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2023 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 15:43

    Determinado o Arquivamento

  • 07/06/2023 11:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 19:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 09:07

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/06/2023 09:07

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/06/2023 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/06/2023 16:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 16:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 11:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 11:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 10:46

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 05/06/2023 09:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 09:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2023 12:59

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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