TJSP - 0000514-55.2023.8.26.0063
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Barra Bonita
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 11:56
Transitado em Julgado em #{data}
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06/10/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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16/09/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Everton Dias Gonçalves (OAB 465201/SP) Processo 0000514-55.2023.8.26.0063 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Carlos Gonçalves -
Vistos.
Tratam-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Atlântico Fundo de Investimentos (fls. 458/465) e embargos à execução apresentado por Serasa S.A. (fls. 474/480.
Aduzem, em síntese, que a planilha de débito apresentada pelo exequente possui erro.
Alegam que a data do evento danoso é 28/11/2020, momento da inclusão da restrição na plataforma Serasa Limpa Nome.
Alegam, ainda que ocorreu pagamento de R$ 837,74 (oitocentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos) em 26/01/2023, valor esse não compensado pelo exequente.
Assim, requerem o reconhecimento de erro e excesso de execução.
A executada Serasa efetuou depósito judicial às fls. 481.
O exequente manifestou-se às fls. 473 e 487/488.
Decido.
As executadas comprovaram que o evento danoso ocorreu na data de 28/11/2020, ou seja, momento da inclusão indevida no cadastro de inadimplentes, sendo esse o termo inicial para os juros moratórios.
Ademais, conforme comprovante às fls. 449 dos autos de conhecimento nº 1000782-29.2022.8.26.0063, houve a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, no valor de R$ 850,35 (oitocentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos) Dessa forma de rigor o reconhecimento do erro e excesso de execução.
Por consequência, homologo os cálculos de fls. 482/483.
Tendo em vista o pagamento efetuado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 470,56 (quatrocentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos) em favor do exequente, referente ao depósito judicial de fls. 481, e o saldo deverá ser levantado em favor de Serasa S.A..
Para tanto a parte deverá juntar aos autos o respectivo formulário.
Após as devidas provid|ências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Sem custas (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995).
P.I. -
21/08/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/08/2023 09:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/08/2023 15:20
Conclusos para julgamento
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01/08/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/07/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/07/2023 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 17:29
Conclusos para despacho
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07/06/2023 17:03
Conclusos para decisão
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29/05/2023 17:37
Juntada de Petição de embargos à execução
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19/05/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/04/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/04/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/04/2023 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/04/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/04/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 15:57
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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19/04/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 17:10
Expedição de Carta.
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18/04/2023 17:10
Expedição de Carta.
-
18/04/2023 17:10
Expedição de Carta.
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18/04/2023 17:09
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/04/2023 09:38
Conclusos para decisão
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17/04/2023 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/04/2023 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/04/2023 14:25
Conclusos para decisão
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10/04/2023 11:50
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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