10/05/2025 04:30

Suspensão do Prazo
29/03/2025 02:41

Suspensão do Prazo
16/02/2025 16:27

Suspensão do Prazo
22/12/2024 03:59

Suspensão do Prazo
01/11/2024 03:23

Suspensão do Prazo
10/10/2024 14:26

Documento Juntado
21/04/2024 01:08

Suspensão do Prazo
29/02/2024 13:10

Petição Juntada
29/02/2024 11:31

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 05:51

Remetido ao DJE
27/02/2024 17:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
23/02/2024 11:26

Petição Juntada
22/02/2024 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 14:13

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
15/02/2024 12:42

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:54

Petição Juntada
06/02/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:38

Remetido ao DJE
05/02/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:42

Documento Juntado
29/01/2024 11:12

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:13

Petição Juntada
25/01/2024 14:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/01/2024 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 11:41

Petição Juntada
08/12/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:16

Remetido ao DJE
06/12/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:12

Petição Juntada
29/11/2023 08:22

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 15:52

Conclusos para despacho
28/11/2023 00:25

Remetido ao DJE
27/11/2023 16:14

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
18/10/2023 14:12

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:20

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:33

Sob sigilo Juntado
28/09/2023 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 10:52

Sob sigilo Juntada
22/09/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 13:38

Remetido ao DJE
21/09/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 21:41

Petição Juntada
11/09/2023 15:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/09/2023 15:47

Mandado Juntado
31/08/2023 13:28

Mandado Expedido
29/08/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Neusa Aparecida Goncalves Cardozo (OAB 113119/SP), Graziela Gonçalves Cardozo (OAB 260749/SP) Processo 0001935-08.2023.8.26.0281 - Cumprimento de sentença - Exeqte: DIEGO HENRIQUE DA COSTA BARBOSA -

Vistos.

Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita.

Observe-se.

INTIME-SE o executado para, no prazo de três dias, pagar o débito referente às parcelas vencidas nos meses de Junho a Agosto/2023 (R$ 1.599,97 planilha fls. 03), bem como as prestações que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto da decisão e prisão, nos termos do artigo 528 do CPC/2015, cujo teor é o seguinte: Art.528.

No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. § 1º Caso o executado, no prazo referido no caput, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517. § 2º Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. 3º Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. § 4º A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns. § 5º O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. § 6º Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão. § 7º O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. § 8º O exequente pode optar por promover o cumprimento da sentença ou decisão desde logo, nos termos do disposto neste Livro, Título II, Capítulo III, caso em que não será admissível a prisão do executado, e, recaindo a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação.

SERVIRÁ o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

Intime-se.
28/08/2023 00:28

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:09

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:00

Apensado ao processo
16/08/2023 10:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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