13/05/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
10/05/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:06

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:10

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:15

Transitado em Julgado em #{data}
06/04/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 10:48

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 10:48

Conclusos para julgamento
27/02/2024 10:49

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:31

Juntada de Petição de Alegações finais
25/01/2024 16:41

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/01/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 11:51

Juntada de Mandado
05/12/2023 21:14

Expedição de Mandado.
05/12/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:32

Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/01/2024 04:00:00, Vara Única.
01/12/2023 09:29

Expedição de Certidão.
01/12/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 13:11

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:58

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:30

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:50

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:50

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:31

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 13:44

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 14:56

Conciliação infrutífera
20/09/2023 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/09/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 15:18

Juntada de Mandado
31/08/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:19

Expedição de Mandado.
28/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Garcia (OAB 242039/SP) Processo 1029818-95.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Janaina Lodetti de Souza Martins -

Vistos.

Ante os documentos acostados nos autos, defiro à parte requerente os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Em relação à tutela antecipada, tal como requerida, não pode ser deferida, pois não preenchidos os requisitos previstos no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil.

Com efeito, não há nos autos qualquer prova dos fatos alegados na inicial, sendo imprescindível o contraditório e a dilação probatória, a fim de viabilizar uma análise mais profunda da questão.

Desta forma, estando ausente a probabilidade do direito alegado, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 20 de setembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, a ser realizada de forma mista pelo CEJUSC.

Cite-se o réu, com os benefícios do art. 212, § 2º, do Novo CPC, caso requerido na inicial, e intimem-se as partes, para que informem se possuem condições tecnológicas de participar da audiência de forma remota e, em caso positivo, o respectivo e-mail e/ou WhatsApp.

Somente em caso de impossibilidade absoluta, o Oficial de Justiça deverá intimá-lo(a)(s) para que compareça(m) em juízo na data agendada acima, devendo portar documento de identificação.

Caso sobrevenha a informação acerca da participação virtual das partes, deverá a serventia providenciar o envio do link para ingresso na audiência ao e-mail e/ou WhatsApp informado.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Fiquem as partes cientes de que a participação na audiência é obrigatório (virtual ou pessoalmente ou ainda por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.
25/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:24

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:14

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/09/2023 02:30:00, Vara Única.
23/08/2023 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2023 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2023 14:54

Recebidos os autos
23/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/08/2023 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 14:01

Conclusos para decisão
19/06/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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