11/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:40

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:20

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500061-63.2025.8.26.0338 - Termo Circunstanciado - Desobediência - SANDRO ROSSI DA SILVA - Diante de todo exposto, julgo procedente a ação penal para condenar o acusado SANDRO ROSSI DA SILVA como incurso no artigo 330, do Código Penal, à pena de 30 (trinta) dias de detenção no regime inicial semiaberto, além do pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor de 1/3 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos.

O réu poderá recorrer em liberdade, já que assim permaneceu.

Arbitro honorários em favor do defensor dativo e determino a expedição de certidão.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios necessários para comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral e também aos órgãos responsáveis pelo registro de antecedentes, expedindo também a guia de execução definitiva, com a intimação do réu para poder fazer o recolhimento da pena de multa.

No mais, fica aqui encerrada a presente audiência, saindo todos os intimados. - ADV: PLINIO TADEU DE ANDRADE JUBRAM (OAB 80045/SP)
28/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 10:52:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
19/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
03/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:47

Conclusos para despacho
27/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
23/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
18/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:05

Expedição de Mandado.
22/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:55

Juntada de Ofício
22/04/2025 11:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
09/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Denúncia
16/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
16/03/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:55

Expedição de Ofício.
03/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:15

Conclusos para despacho
14/01/2025 02:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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