01/09/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1148213-19.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nilene Romagna de Lima - - Fernanda Romagna de Lima Aguirre - Ronaldo Graciano Franze - Edilene Ferreira Vieira e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC, para declarar a aquisição originária do domínio por Nilene Romagna de Lima e pelos sucessores de Enio Lopes de Lima sobre o imóvel usucapiendo, delimitado na petição inicial (fl. 11), descrição reputada suficiente pelo Oficial de Registro de Imóveis, conforme manifestação de fl. 1478, servindo a sentença como mandado.

Custas e despesas pelas autoras, porque não houve efetiva resistência pelos integrantes do polo passivo.

Pelo mesmo motivo, não há fixação de honorários de sucumbência.

Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao serviço de registro de imóveis competente.

Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB.

Expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), DANIEL TONON PIRES DE FARIAS (OAB 255010/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), FERNANDA ROMAGNA DE LIMA AGUIRRE (OAB 261012/SP), FAUSTO PACHECO DE AGUIRRE NETO (OAB 314804/SP), FAUSTO PACHECO DE AGUIRRE NETO (OAB 314804/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
29/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:17

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 00:28

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:36

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 00:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 16:59

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 11:05

Conclusos para decisão
27/11/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 01:09

Expedição de Certidão.
07/10/2024 01:09

Expedição de Certidão.
07/10/2024 01:08

Expedição de Certidão.
03/10/2024 04:23

Juntada de Certidão
03/10/2024 04:23

Juntada de Certidão
03/10/2024 04:23

Juntada de Certidão
03/10/2024 04:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 04:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 04:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 04:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 04:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 04:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 04:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 04:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 04:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 04:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 04:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 04:21

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:24

Expedição de Carta.
02/10/2024 13:24

Expedição de Carta.
02/10/2024 13:24

Expedição de Carta.
02/10/2024 13:23

Expedição de Carta.
02/10/2024 13:23

Expedição de Carta.
02/10/2024 13:23

Expedição de Carta.
02/10/2024 13:23

Expedição de Carta.
02/10/2024 13:23

Expedição de Carta.
02/10/2024 13:23

Expedição de Carta.
02/10/2024 13:22

Expedição de Carta.
02/10/2024 13:22

Expedição de Carta.
02/10/2024 13:22

Expedição de Carta.
02/10/2024 13:22

Expedição de Carta.
02/10/2024 13:22

Expedição de Carta.
02/10/2024 13:22

Expedição de Carta.
26/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 15:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 14:51

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 11:01

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 19:31

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 10:42

Conclusos para decisão
01/03/2024 13:12

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 10:45

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 10:38

Conclusos para decisão
25/11/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 08:57

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 12:34

Conclusos para decisão
17/11/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:00

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:45

Mudança de Magistrado
23/10/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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