15/09/2025 10:30

Conclusos para despacho
15/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026733-77.2023.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Emerson Pinheiro - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - 123 Viagens e Turismo Ltda (123milhas) -

Vistos. 1) Os embargos de declaração de fls. 209/211 foram recebidos a fl. 230. 2) Entretanto, deixo de acolhê-los eis que possuem caráter infringente, haja vista que, a pretexto de esclarecer ou completar a r. sentença, na verdade buscam alterá-la. 3) Sem prejuízo, destaco que a corré embargante estava ciente dos percalços impostos ao consumidor e participou ativamente das alterações.

Logo, os argumentos sustentados não merecem prosperar. 4) Assim, REJEITO os embargos declaratórios, mantendo a sentença tal como lançada. 5) Fls. 256/257: Anote-se a penhora no rosto dos autos. 6) Regularizados os autos, tornem conclusos para analise do recurso inominado interposto.

Intimem-se. - ADV: TALLES AUGUSTO MARQUES (OAB 475612/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
27/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 15:12

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 20:46

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:08

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/03/2025 13:23

Conclusos para julgamento
02/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
01/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:53

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:53

Conclusos para julgamento
15/10/2024 13:49

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 15:12

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:56

Conclusos para julgamento
16/02/2024 15:27

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Réplica
12/01/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2023 09:45

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 09:55

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 09:36

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:36

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:22

Expedição de Carta.
05/12/2023 18:22

Expedição de Carta.
04/12/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 18:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/11/2023 10:10

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 04:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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