28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035544-96.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cimanel Administração de Bens Ltda. - Embargdo: Município de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Acolheram os embargos de declaração unicamente para o fim de aclarar a omissão apontada, sem modificação do resultado do julgamento anterior.

V.U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ART. 1.022, II, DO CPC VÍCIO EXISTENTE NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO CARÁTER INTEGRATIVO DO RECURSO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA N° 1.384 DO STF INADMISSIBILIDADE RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL (RE 1.495.108/SP) QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DOS PROCESSOS EM TRÂMITE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO EXPRESSA NESSE SENTIDO EMBARGOS ACOLHIDOS UNICAMENTE PARA SUPRIR A OMISSÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Dias Muricy (OAB: 352079/SP) - Graziele Pereira (OAB: 185242/SP) - Leonardo Negrão Maués (OAB: 19109/AM) (Procurador) - 1º andar
08/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
12/06/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 08:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:30

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:11

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:12

Expedição de Carta.
29/05/2025 15:12

Expedição de Carta.
29/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:31

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 18:15

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:08

Conclusos para despacho
10/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:21

Concedida em parte a Medida Liminar
29/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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