28/08/2025 10:44

Prazo
28/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2099945-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Olímpia - Agravante: Maria Aparecida Vicente de Oliveira - Agravado: Município da Estância Turística de Olímpia - Magistrado(a) Beatriz Braga - Não conheceram do recurso.

V.

U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL A DECISÃO RECORRIDA REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APENAS QUANTO À ILEGITIMIDADE DE PARTE E PRESCRIÇÃO ORDINÁRIA QUESTÕES RELATIVAS À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E À APLICAÇÃO DO TEMA 1184 DO STF NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PARA MANIFESTAÇÃO AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO FALTA DE INTERESSE RECURSAL SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Ferreira Braga (OAB: 225177/SP) - 1º andar
27/08/2025 11:06

Acórdão registrado
27/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 10:53

Julgado virtualmente
21/08/2025 12:16

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 09:30

Conclusos para decisão
28/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:50

Prazo
21/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 07:02

AR Positivo Juntado
29/04/2025 12:58

Expedição de Aviso de Recebimento
25/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 11:34

Prazo
23/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2025 12:44

Despacho
10/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 11:13

Prazo
08/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 10:53

Despacho
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:49

Distribuído por sorteio
04/04/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/04/2025 09:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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