15/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
12/09/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 15:07

Conclusos para despacho
03/09/2025 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020486-24.2023.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Maria de Lourdes Mendes de Campos e outros - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Botto Muscari - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - TRIBUTÁRIO.

IPTU E ISS.

AÇÃO ANULATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.

PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS COAUTORES, AUSENTE INSURGÊNCIA RECURSAL NO PONTO ESPECÍFICO.

INTERDIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DE PROBLEMA ESTRUTURAL COM GRAVE AMEAÇA A MORADORES, VIZINHOS E TRANSEUNTES.

SUSPENSÃO DA ORDEM DE INTERDIÇÃO.

DESCABIMENTO.

DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL VIZINHO.

INVIABILIDADE.

IRREGULARIDADES QUE DIZEM RESPEITO AO IMÓVEL DA AUTORA, A QUEM FOI ATRIBUÍDA A INFRAÇÃO.

PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS VIZINHOS, ADEMAIS, QUE NÃO FORAM INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO.

EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL CONCERNENTE AO ISS.

DÉBITOS DE IPTU QUE, SEGUNDO O FISCO, DERIVAM DO AUMENTO DA ÁREA CONSTRUÍDA.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO APTOS A ILIDIR A PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ FAVORÁVEL AO MUNICÍPIO.

APELAÇÃO DESPROVIDA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Jose Chagas (OAB: 151645/SP) - João Victor Stein Ferreira (OAB: 464151/SP) (Procurador) - 1º andar
21/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 15:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/06/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:20

Recebido o recurso
18/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:45

Julgada improcedente a ação
14/02/2025 14:39

Conclusos para julgamento
10/11/2024 01:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 17:47

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2024 17:48

Autos no Prazo
12/12/2023 16:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/12/2023 08:23

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:56

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:21

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2023 21:19

Juntada de Petição de contestação
25/11/2023 13:59

Expedição de Certidão.
25/11/2023 13:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/11/2023 16:42

Conclusos para despacho
09/10/2023 03:39

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
30/09/2023 00:23

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2023 11:23

Conclusos para decisão
28/09/2023 09:28

Conclusos para despacho
22/05/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 22:55

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2023 09:35

Conclusos para decisão
17/04/2023 09:35

Expedição de Certidão.
13/04/2023 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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