TJSP - 0006490-07.2025.8.26.0602
1ª instância - 06 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:09
Incidente Processual Instaurado
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006490-07.2025.8.26.0602 (processo principal 1028055-54.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Diego de Sousa Fernandes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
Vistos.
Já homologado nos autos principais o cálculo, nos termos de fls. 38.
Defiro a expedição do ofício requisitório (precatório e/ou RPV).
Havendo condenação principal e secundária (honorários advocatícios), se porventura postulada pelo advogado a expedição de instrumentos para requisição apartada dessas verbas, defiro.
Para que se permita seja expedido o ofício requisitório (precatório e/ou RPV, conforme permitir o valor), nos valores constantes dos cálculos apresentados pelo INSS, diante do novo Sistema Digital de Precatórios e RPVs, deverá o advogado solicitar sua expedição em formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", conforme Comunicado TJSP nº 394/2015 (DJE, Cad.
I.
Adm., pág. 1, de 02/07/2015).
Aguarde-se por 30 dias o protocolo do(s) incidente(s).
Se proposto o incidente, encaminhem-se os autos à fila de Processos Suspensos, e, na inércia, arquivem-se provisoriamente (cód. 61614), advertindo-se quanto ao prazo prescricional.
Intime-se. - ADV: MARCIO AURELIO REZE (OAB 73658/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2018
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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