04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016452-52.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Thayna da Silva Gonzaga - Emerson Gomes Pinheiro - - Casa dos Compressores Refrigeração e Ar Eireli-me - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de danos materiais, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, pelo que condeno solidariamente os réus ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no valor de R$1.000,00 (um mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde a citação.

Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a autora a pagar à ré CASA DOS COMPRESSORES REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA a quantia de R$ 1.675,00 (mil, seiscentos e setenta e cinco reais), a título de danos materiais,com correção monetária pelo IPCA a partir do evento/acidente e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde a citação.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase do processo, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I. - ADV: PAULO ROBERTO GOUVEIA (OAB 225834/SP), WLINER WYSLAS GALISTEU BORGHI (OAB 389798/SP), JULIANA GANDOLFI (OAB 459204/SP), PAULO ROBERTO GOUVEIA (OAB 225834/SP)
03/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/08/2025 14:10

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:25

Decisão Determinação
28/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 08:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:03

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:19

Expedição de Carta.
27/01/2025 17:19

Expedição de Carta.
27/01/2025 15:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/11/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 12:48

Expedição de Mandado.
12/09/2024 12:48

Expedição de Mandado.
28/08/2024 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:12

Expedição de Carta.
18/07/2024 11:12

Expedição de Carta.
18/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 10:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/07/2024 09:42

Conclusos para decisão
11/06/2024 14:16

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 09:47

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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