TJSP - 1004054-82.2025.8.26.0400
1ª instância - 03 Civel de Olimpia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004054-82.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roberto Luiz de Oliveira -
Vistos.
Fls. 34/35: recebo como emenda à inicial e defiro os benefícios da justiça gratuita para o requerente, anote-se.
Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema nº 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido., que é a mesma matéria em lide, determino a suspensão da presente demanda até solução final do incidente.
Diante disso, SUSPENDO o curso do processo até resolução da questão ou levantamento da afetação pelo E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, informação que deverá ser trazida pela parte interessada.
Deverá a z.
Serventia anotar a movimentação de suspensão no Sistema SAJ (código nº 75059) e, oportunamente, para levantamento da suspensão e prosseguimento do feito deverá ser utilizado o código SAJ nº 14985.
Int.
Dilig. - ADV: MATHEUS MARINHO MADRONA (OAB 440149/SP) -
28/08/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 18:09
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
28/08/2025 14:25
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 19:16
Determinada a emenda à inicial
-
07/08/2025 11:45
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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