TJSP - 1002008-39.2025.8.26.0136
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cerqueira Cesar
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 19:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002008-39.2025.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Roberto Furigo -
Vistos.
De plano, indefiro o pleito de tutela provisória de evidência, haja vista que ausentes os requisitos do art. 311 do Código de Processo Civil.
Cite-se a parte ré dos termos da ação proposta e para, querendo, apresente contestação, acompanhada de documentos, no prazo legal.
Consigno que a análise de eventual pedido de justiça gratuita formulado pela parte, se o caso, será realizada em momento oportuno, nos termos do que dispõe o art. 54 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.
Intime-se. - ADV: FLÁVIA APARECIDA SILVEIRA (OAB 498829/SP) -
28/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 18:26
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 18:26
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 18:25
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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