TJSP - 0001687-32.2013.8.26.0236
1ª instância - 02 Civel de Ibitinga
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001687-32.2013.8.26.0236 (023.62.0130.001687) - Imissão na Posse - Posse - Carlos de Oliveira - Espolio de Rubens Angelucci - Luiz Gustavo Fornazari - Ante o exposto, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Reintegração de Posse (processo nº 4001004-24.2013.8.26.0236), para CONFIRMAR a liminar e REINTEGRAR em definitivo o Espólio de Rubens Angelucci, na posse do imóvel rural de matrícula nº 20.985 do Cartório de Registro de Imóveis de Ibitinga/SP; e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta Ação Reconvencional (processo nº 0001687-32.2013.8.26.0236) para DECLARAR a falsidade material e a inexistência jurídica da Escritura Pública de Doação supostamente lavrada no Livro nº 123, às fls. 18, do 1º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Bom Jardim de Goiás/GO, que teria como doador Rubens Angelucci e como donatário Carlos de Oliveira.
Em razão da sucumbência: a) Na Ação de Reintegração de Posse, condeno os requeridos Marildo Claudino de Oliveira (sucedido por seu Espólio), Carlos de Oliveira e Luiz Gustavo Fornazari, solidariamente, ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como de honorários advocatícios a favor do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado daquela causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil; e b) Nesta Reconvenção (autos 0001687-32.2013.8.26.0236), diante da sucumbência mínima do reconvinte e do princípio da causalidade, condeno o reconvindo Carlos de Oliveira ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como de honorários advocatícios a favor do patrono do reconvinte, que fixo em 10% sobre o seu valor da causa atualizado (da reconvenção), nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Esclareça-se que, embora esta sentença trate conjuntamente dos dois feitos (autos 0001687-32.2013.8.26.0236 e 4001004-24.2013.8.26.0236), cada condenação por sucumbência é específica do respectivo processo e só pode ser executada uma única vez, no processo correspondente, após o trânsito em julgado.
Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis de Ibitinga para o cancelamento dos registros declarados nulos (R.3, R.4 e R.5 da Matrícula nº 20.985), restabelecendo-se o registro de propriedade em nome de Rubens Angelucci.
Extraiam-se cópias desta sentença, do Laudo Pericial (páginas 2454/2479 dos autos 4001004-24.2013.8.26.0236) e do Boletim de Ocorrência (páginas 1321/1322 dos autos 4001004-24.2013.8.26.0236), remetendo-as ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis na esfera criminal.
Publique-se.
Registro dispensado, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), RAFAEL LUIS DEL SANTO (OAB 288848/SP), MARCO AURÉLIO SABIONE (OAB 182939/SP), LUIS FERNANDO GIROLLI (OAB 253674/SP), CEZAR HIDEAKI KATAYAMA (OAB 265981/SP) -
28/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 18:18
Julgado Improcedentes o Pedido e Procedente em Parte a Reconvenção
-
26/08/2025 16:00
Conclusos para julgamento
-
26/07/2025 03:14
Suspensão do Prazo
-
02/05/2025 21:52
Suspensão do Prazo
-
28/03/2025 23:17
Suspensão do Prazo
-
26/03/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 22:37
Suspensão do Prazo
-
19/12/2024 02:50
Suspensão do Prazo
-
12/12/2024 03:11
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 04:46
Suspensão do Prazo
-
12/09/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2024 15:00
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
06/06/2024 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
13/07/2023 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2019 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2019 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2019 15:29
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/08/2019 15:28
Proferido Despacho
-
05/08/2019 15:26
Conclusos para despacho
-
29/07/2019 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2019 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2019 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2019 17:48
Decisão
-
19/06/2019 17:42
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/06/2019 15:40
Conclusos para despacho
-
22/05/2019 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2019 10:48
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2019 14:59
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
30/03/2015 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
-
27/03/2015 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2015 15:50
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/10/2014 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
-
10/10/2014 15:57
Expedição de Certidão.
-
30/09/2014 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2014 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2014 12:56
Decisão
-
25/09/2014 11:45
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2014 11:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/09/2014 11:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2014 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2014 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2014 16:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/05/2014 18:57
Expedição de Certidão.
-
29/05/2014 16:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/05/2014 16:15
Expedição de Certidão.
-
29/05/2014 16:14
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/05/2014 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2014 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2014 17:41
Expedição de Ofício.
-
16/05/2014 17:41
Expedição de Ofício.
-
16/05/2014 17:41
Expedição de Ofício.
-
07/05/2014 17:11
Decisão
-
07/05/2014 15:35
Conclusos para despacho
-
07/05/2014 15:34
Juntada de Ofício
-
05/05/2014 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2014 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2014 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2014 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2014 13:13
Ato ordinatório
-
24/04/2014 18:40
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa
-
08/04/2014 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2014 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2014 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2014 12:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/03/2014 11:34
Expedição de Certidão.
-
19/03/2014 19:01
Decisão
-
06/03/2014 10:30
Conclusos para despacho
-
28/02/2014 11:35
Juntada de Mandado
-
28/02/2014 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2014 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2013 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2013 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2013 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2013 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2013 18:17
Expedição de Mandado.
-
05/12/2013 15:48
Decisão
-
05/12/2013 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2013 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2013 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2013 11:30
Decisão
-
02/12/2013 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2013 19:04
Decisão
-
08/10/2013 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2013 14:54
Juntada de Petição de contestação
-
02/10/2013 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2013 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2013 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2013 15:25
Ato ordinatório
-
11/09/2013 15:08
Expedição de Certidão.
-
11/09/2013 15:02
Juntada de Petição de Reconvenção
-
10/09/2013 15:00
Processo Entranhado
-
06/09/2013 14:51
Recebidos os autos do Advogado
-
05/09/2013 12:14
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
30/08/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/08/2013 00:00
Mantida a Decisão Anterior
-
01/08/2013 13:06
Remetido ao DJE
-
01/08/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/08/2013 00:00
Proferido Despacho
-
31/07/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
24/07/2013 18:47
Recebimento de Carga
-
24/07/2013 00:00
Aguardando Conferência
-
11/07/2013 16:09
Carga Outro
-
11/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2013 00:00
Aguardando Providências
-
05/07/2013 00:00
Aguardando Conferência
-
20/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
17/06/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/06/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
13/06/2013 00:00
Aguardando Conferência
-
16/04/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
12/04/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
11/04/2013 00:00
Despacho Proferido
-
02/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
08/03/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
07/03/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/03/2013 12:59
Recebimento de Carga
-
06/03/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
06/03/2013 00:00
Despacho Proferido
-
05/03/2013 13:54
Carga Outro
-
05/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2013 11:21
Recebimento de Carga
-
04/03/2013 09:19
Carga à Vara Interna
-
01/03/2013 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2013
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
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