15/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Alegações finais
07/09/2025 23:40

Juntada de Petição de Alegações finais
07/09/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502122-74.2022.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - THIAGO DE PAULA SANTOS ALVES - ANTONIO BENEDITO FERREIRA e outro -

Vistos.

Trata-se de ação penal instaurada para apurar a conduta de Thiago de Paula Santos Alves, em tese, pela prática de diversos crimes consistentes em ameaça, lesão corporal e supressão de documento, tipificados nos artigos 147, 129 e 305, todos do Código Penal.

Em audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas as vítimas e testemunhas arroladas, procedendo-se ao interrogatório do acusado ao final.

Encerrado o ato processual, o Ministério Público requereu a juntada de laudo pericial já deferido e requisitado às fls. 444-445.

O laudo pericial, elaborado de forma indireta, constatou lesões de natureza leve às fls. 487-488.

O órgão ministerial manifestou-se às fls. 491, declarando-se ciente do laudo e aguardando o regular prosseguimento do feito.

A defesa do acusado, por sua vez, alegou, em síntese, a existência de divergências entre os depoimentos colhidos e o laudo das lesões apresentado, requerendo a realização de reconstituição da prova às fls. 496-499.

Com vista dos autos, o Ministério Público posicionou-se contrariamente ao pleito defensivo, sustentando que a reconstituição constitui prova que deveria decorrer do resultado do laudo pericial faltante e deveria ter sido requerida ao término da audiência, não podendo ser acolhido o pedido no atual momento processual.

Pugnou pelo indeferimento. É o necessário a relatar.

DECIDO.

Assiste razão ao representante do Ministério Público, considerando que o laudo apresentado quanto às lesões suportadas pela vítima possui relevância probatória para demonstrar a materialidade delitiva.

O laudo pericial apresentado tem por finalidade descrever a natureza, extensão e gravidade das lesões, indicar o instrumento ou meio utilizado e estabelecer o nexo de causalidade.

A reconstituição, embora mais frequente durante o inquérito policial ou na fase inicial da instrução processual, pode ser requerida posteriormente, inclusive após a colheita das provas testemunhais, desde que demonstre relevância para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios constantes dos autos.

Na hipótese dos autos, não se vislumbra a relevância da prova pretendida, porquanto a reconstituição não agregará elementos novos ou úteis à formação do convencimento judicial.

Ademais, a fundamentação defensiva para requerer a reconstituição confunde-se com o mérito da ação penal, não tendo a defesa apresentado elementos que pudessem alterar o contexto fático da situação processual.

Nesses termos, considerando o caráter protelatório do requerimento, indefiro a pretensão defensiva.

Declaro encerrada a fase instrutória, concedendo a cada uma das partes o prazo de cinco dias, sucessivos, para apresentação das alegações finais.

Certificados os autos, tornem conclusos para prolação da sentença.

Intimem-se.

Amparo, 29 de agosto de 2025. - ADV: TORQUATO FRANCISCO GROU LOPES (OAB 438812/SP), ANA CAROLINA RIOLO (OAB 284066/SP), CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA (OAB 251249/SP), ANA JOYCE DE CARVALHO FERREIRA (OAB 442270/SP), JULIO CESAR BALLERINI SILVA (OAB 119056/SP)
29/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 15:05

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
29/04/2025 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:37

Juntada de Ofício
30/01/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:15

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 23:41

Expedição de Mandado.
20/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 10:30

Juntada de Mandado
06/01/2025 12:07

Expedição de Mandado.
06/01/2025 11:03

Expedição de Mandado.
06/01/2025 11:02

Expedição de Mandado.
06/01/2025 11:01

Expedição de Mandado.
06/01/2025 11:00

Expedição de Mandado.
06/01/2025 10:59

Expedição de Mandado.
06/01/2025 10:58

Expedição de Mandado.
06/01/2025 10:58

Expedição de Mandado.
06/01/2025 10:57

Expedição de Mandado.
06/01/2025 10:55

Expedição de Mandado.
06/01/2025 10:54

Expedição de Mandado.
06/01/2025 09:19

Expedição de Mandado.
06/01/2025 09:18

Expedição de Mandado.
06/01/2025 09:15

Expedição de Mandado.
18/12/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 20:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 02:00:00, 2ª Vara.
05/09/2024 09:28

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 23:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/06/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 13:10

Juntada de Ofício
25/06/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:27

Juntada de Ofício
19/06/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 17:18

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:21

Expedição de Ofício.
10/06/2024 15:21

Expedição de Ofício.
10/06/2024 15:08

Expedição de Ofício.
03/06/2024 13:36

Evoluída a classe de 279 para 283
08/04/2024 14:26

Recebida a denúncia
21/02/2024 19:31

Conclusos para decisão
09/01/2024 16:48

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:33

Juntada de Petição de Denúncia
12/12/2023 09:37

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 02:39

Suspensão do Prazo
02/10/2023 15:07

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:00

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 18:07

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 16:59

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:13

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 12:13

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:52

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 10:55

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 10:45

Expedição de Certidão.
17/04/2023 22:58

Expedição de Certidão.
17/04/2023 22:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 15:23

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 14:17

Expedição de Certidão.
16/01/2023 10:15

Expedição de Certidão.
16/01/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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