TJSP - 1010513-87.2025.8.26.0566
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Carlos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010513-87.2025.8.26.0566 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Lucia Amorim Costa - - Tereza Amorim Costa - - Gabriel Amorim Costa - Nomeio a herdeira Maria Lucia Amorim Costa para o cargo de inventariante, dispensando-a do formal compromisso.
Intime-a para, em 10 dias, apresentar: comprovante de recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, § 7º, da Lei Estadual 11.608/2003); declarações de bens e herdeiros; plano de partilha; caso haja imóveis, deverá exibir a certidão atualizada das respectivas matrículas; certidões municipais atualizadas de valores venais e negativas de tributos; se houver veículos, deverá exibir cópia do CRV e comprovante da tabela Fipe atualizados; A inventariante terá que provocar o Fisco Estadual, na via administrativo-tributária, visando ao lançamento administrativo do ITCMD, consoante o inciso II do art. 131 do CTN, comprovando nos autos o recolhimento do tributo.
Intimem-se. - ADV: ISABEL CRISTINA INOCENTE PAVAO (OAB 118802/SP), ISABEL CRISTINA INOCENTE PAVAO (OAB 118802/SP), ISABEL CRISTINA INOCENTE PAVAO (OAB 118802/SP) -
29/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 18:01
Recebida a Petição Inicial
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29/08/2025 17:25
Conclusos para decisão
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29/08/2025 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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