TJSP - 1001818-24.2016.8.26.0223

1ª instância - 02 Civel de Guaruja

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE INACIO DE MORAES ESPOLIO DE

CPF *36.***.*81-70

Advogados

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB: 257654/SP

CPF *04.***.*12-48

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB: 220917/SP

CPF *13.***.*68-95

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT

OAB: 347590/SP

CPF *73.***.*60-19

LUIZ FERNANDO GOMES JUNIOR

OAB: 338692/SP

CPF *81.***.*87-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001818-24.2016.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Inacio de Moraes ESPOLIO DE - BANCO DO BRASIL S/A -

    Vistos.

    Fls. 709/710: Defiro 05 (cinco) dias de prazo, decorrido sem o recolhimento das custas nos termos da r.

    Sentença, providencie a serventia a expedição de certidão em favor da Fazenda.

    Após, ao arquivo.

    Com relação ao arquivamento, anoto que, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ, os processos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga as taxas judiciárias e despesas processuais, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa.

    A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é OBRIGATÓRIA, independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária (NSCGJ, 1.098, § 4), sob pena de responsabilidade funcional.

    Nos casos de gratuidade da Justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. (artigo 1098, §5º das NSCGJ) No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

    Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo. (artigo 1098, §6º das NSCGJ) Deve o Sr.

    Coordenador, Gestor e equipe de cumprimento consultar as orientações expressas do E.

    TJSP. https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapidoV2.Pdf) O Senhor Coordenador deve cumprir com exatidão as determinações judiciais desta decisão, sem discricionariedade.

    Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

  • 29/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 17:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/08/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 17:06

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 18/07/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2025 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 21:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 17:21

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2025 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 09:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 18:36

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:50

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 14/04/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 18:08

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 13:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/03/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 17:58

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 15:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/07/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 16:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/06/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 14:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/05/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 17:40

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 16:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 19:39

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 15:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/02/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 17:18

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 11:14

    Reativação de Processo Suspenso

  • 18/01/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 13:09

    Protocolo Juntado

  • 22/11/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 14:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/11/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 14:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/09/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 21:22

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 16/11/2022 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 14:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/06/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2021 12:33

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

  • 01/06/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 19:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2021 18:29

    Decisão

  • 20/04/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 19:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 20:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2021 17:50

    Decisão

  • 31/03/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 17:08

    Reativação de Processo Suspenso

  • 24/09/2019 15:50

    Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

  • 09/08/2019 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2019 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2019 15:11

    Decisão

  • 06/08/2019 11:37

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2019 19:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2019 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2019 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/06/2019 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2019 18:14

    Decisão

  • 07/06/2019 09:53

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 18:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2019 17:04

    Decisão

  • 05/04/2019 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2019 11:42

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2019 16:27

    Proferido Despacho

  • 27/11/2018 11:54

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 10:27

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 08/11/2018 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 19:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 07/11/2018 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2018 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2018 19:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2018 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2018 16:54

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 25/10/2018 16:53

    Realizado Cálculo

  • 25/10/2018 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 12/09/2018 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 19:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/09/2018 14:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/09/2018 14:44

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2018 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2018 13:47

    Decisão

  • 13/08/2018 17:15

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 19:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2018 14:05

    Serventuário

  • 08/08/2018 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2018 10:28

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 06/08/2018 20:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 06/08/2018 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 17:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2018 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2018 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2018 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 18:49

    Decisão

  • 27/07/2018 13:53

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 17:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2018 20:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2018 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2018 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2018 16:33

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/07/2018 11:26

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2018 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2018 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2018 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2018 14:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2018 14:12

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2018 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2018 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2018 20:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2018 12:49

    Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral

  • 23/02/2018 14:22

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2017 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2017 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2017 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 13:58

    Decisão

  • 26/05/2017 14:52

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2017 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2017 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2017 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2017 18:11

    Decisão

  • 25/01/2017 12:36

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2016 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2016 17:33

    Decisão

  • 23/09/2016 16:49

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2016 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2016 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2016 14:19

    Decisão

  • 06/08/2016 11:02

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2016 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2016 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2016 15:05

    Decisão

  • 30/05/2016 14:48

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2016 14:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2016 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2016 16:10

    Decisão

  • 07/03/2016 16:06

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2016 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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