22/09/2025 10:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/09/2025 14:24

Guia Eletrônica Enviada
17/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:48

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/09/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503777-41.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Luís Eduardo Santos Freitas -

Vistos. 1.

Recebo o recurso interposto pela defesa (pág. 295), com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal. 2.

Intime-se o Defensor do réu acerca da sentença e a apresentar as razões do recurso, no prazo legal. 3.

Após, abra-se vista ao apelado para apresentar contrarrazões (artigo 600 do Código de Processo Penal). 4.

Expeça-se Guia de Recolhimento Provisória. 5.

Aguarde-se a intimação do réu acerca da sentença. 6.

Aguarde-se o decurso do prazo e certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público. 7.

Cumpridos os itens anteriores, tornem.

Int.

Ribeirão Preto, 02 de setembro de 2025. - ADV: RONEY ALEXANDRE DE ALMEIDA NETO (OAB 168422/MG)
03/09/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:11

Recebido o recurso
02/09/2025 16:13

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:14

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 16:27

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:00

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:27

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
15/08/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:52

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:53

Ato ordinatório
13/08/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:40

Mantida a Prisão Preventiva
24/07/2025 16:50

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:42

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:37

Ato ordinatório
23/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 06:57

Suspensão do Prazo
23/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 22:12

Mantida a Prisão Preventiva
12/05/2025 17:18

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:55

Juntada de Mandado
10/03/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:10

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:10

Juntada de Ofício
17/02/2025 11:10

Juntada de Ofício
13/02/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:14

Expedição de Ofício.
05/02/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 03:40:00, 1ª Vara Criminal.
05/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 11:11

Juntada de Mandado
05/02/2025 11:11

Juntada de Mandado
28/01/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:21

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:20

Expedição de Mandado.
09/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:51

Expedição de Ofício.
18/12/2024 15:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/12/2024 14:12

Recebida a denúncia
18/12/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:42

Evoluída a classe de 280 para 283
16/12/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:07

Juntada de Petição de Denúncia
11/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 16:48

Recebidos os autos do Outro Foro
05/12/2024 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:04

Juntada de Mandado
04/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:01

Expedição de Ofício.
04/12/2024 11:23

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/12/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:50

Juntada de Certidão
04/12/2024 07:29

Mudança de Magistrado
04/12/2024 02:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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