04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000905-70.2010.8.26.0352 (352.01.2010.000905) - Procedimento Comum Cível - Maria José de Paula Santana - Banco do Brasil Sa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para o fim de CONDENAR o banco requerido a pagar em favor da parte autora as diferenças de remuneração havidas na correção dos saldos da conta poupança tratada nos autos, o qual deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença, correspondentes à aplicação dos corretos índices inflacionários dos meses de março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, consistente na diferença entre o índice efetivamente aplicado e o que deveria ter sido aplicado, conforme definido na fundamentação acima, acrescida dos juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente desde a data em que a diferença é devida até a citação, quando cessa a sua incidência.

Extingue-se o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O cálculo da diferença devida deverá ser efetuado até a data do levantamento, com incidência de juros de mora a partir da citação, e de correção monetária a partir do ajuizamento da ação.

Até o dia 29 de agosto de 2024, os juros de mora incidem no montante de 1% ao mês, por força do disposto no artigo 406 do Código Civil, e a correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A partir de 30 de agosto de 2024, os juros de mora incidem à taxa legal correspondente à diferença entre a taxa Selic e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024), e a correção monetária, pelo índice IPCA.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, observada eventual justiça gratuita deferida para a autora.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, verba que fixo em R$ 1.500,00, por equidade, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).

Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010,§3º, do Código de Processo Civil).

Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
03/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
02/05/2025 03:01

Suspensão do Prazo
11/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
07/03/2025 14:23

Conclusos para julgamento
07/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:35

Embargos de Declaração Acolhidos
14/01/2025 14:31

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 06:53

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 10:22

Conclusos para despacho
28/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
07/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
27/07/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 13:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
20/07/2022 16:11

Conclusos para decisão
31/05/2022 09:43

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2021 01:39

Suspensão do Prazo
11/04/2021 15:02

Suspensão do Prazo
20/02/2021 21:02

Suspensão do Prazo
17/12/2020 21:23

Suspensão do Prazo
22/10/2020 23:20

Suspensão do Prazo
16/07/2020 23:31

Suspensão do Prazo
07/06/2020 02:51

Suspensão do Prazo
08/05/2020 00:33

Suspensão do Prazo
25/04/2020 16:47

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
04/04/2020 02:55

Suspensão do Prazo
18/03/2020 05:05

Suspensão do Prazo
24/01/2020 22:42

Suspensão do Prazo
07/11/2019 21:12

Suspensão do Prazo
01/09/2019 20:06

Suspensão do Prazo
30/07/2019 01:32

Suspensão do Prazo
05/03/2019 23:55

Suspensão do Prazo
23/12/2018 08:06

Suspensão do Prazo
06/12/2018 22:34

Suspensão do Prazo
07/11/2018 02:01

Suspensão do Prazo
27/10/2018 01:19

Suspensão do Prazo
06/06/2018 13:38

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2018 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2018 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2018 13:54

Processo Digitalizado
07/05/2018 15:02

Recebidos os autos da Conclusão
18/04/2018 15:32

Conclusos para julgamento
12/04/2018 16:09

Conclusos para despacho
03/02/2018 01:59

Suspensão do Prazo
18/09/2017 09:21

Autos no Prazo
15/09/2017 16:42

Expedição de Certidão.
17/03/2017 17:40

Autos no Prazo
28/09/2016 18:15

Autos no Prazo
04/04/2016 14:35

Autos no Prazo
04/04/2016 14:19

Expedição de Certidão.
07/10/2015 12:25

Autos no Prazo
11/06/2015 13:18

Autos no Prazo
09/06/2015 10:18

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2015 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2015 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2015 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2015 15:27

Recebidos os autos da Conclusão
01/06/2015 14:03

Conclusos para julgamento
12/05/2015 13:32

Conclusos para despacho
09/02/2015 15:51

Autos no Prazo
19/09/2014 23:55

Suspensão do Prazo
17/09/2014 15:28

Autos no Prazo
21/06/2014 15:57

Suspensão do Prazo
02/06/2014 17:15

Autos no Prazo
14/12/2013 02:37

Suspensão do Prazo
22/11/2013 11:36

Autos no Prazo
16/07/2013 00:00

Aguardando Prazo
26/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
08/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
30/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
15/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
28/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
21/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
17/11/2011 00:00

Despacho Proferido
17/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
27/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
02/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
27/05/2011 08:13

Recebimento de Carga
27/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
27/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
23/05/2011 00:00

Despacho Proferido
16/05/2011 09:19

Carga Outro
31/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
22/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
11/02/2011 00:00

Aguardando Providências
09/02/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2011 00:00

Aguardando Publicação
25/01/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/01/2011 00:00

Despacho Proferido
24/01/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2011 00:00

Aguardando Prazo
21/01/2011 17:36

Recebimento de Carga
29/11/2010 17:15

Carga ao Advogado
25/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
16/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
16/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/11/2010 00:00

Despacho Proferido
05/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
28/10/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
08/10/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
27/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/09/2010 00:00

Aguardando Digitação
01/09/2010 00:00

Despacho Proferido
01/09/2010 00:00

Despacho Proferido
30/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
14/07/2010 00:00

Aguardando Digitação
08/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
07/07/2010 17:49

Recebimento de Carga
20/05/2010 17:38

Carga ao Advogado
10/05/2010 00:00

Aguardando Prazo
04/05/2010 00:00

Aguardando Publicação
04/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/04/2010 00:00

Aguardando Publicação
13/04/2010 00:00

Despacho Proferido
18/03/2010 18:43

Recebimento de Carga
18/03/2010 18:33

Carga à Vara Interna
18/03/2010 09:30

Distribuído por sorteio
18/03/2010 00:00

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2010

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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