01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029737-51.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida da Silva Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Cifra S/A - Magistrado(a) Carlos Abrão - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO - PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 27 DO CDC - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO NO MOMENTO EM QUE OS DESCONTOS SÃO REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTAGEM QUE SE INICIA DO ÚLTIMO DESCONTO, O QUAL OCORREU EM ABRIL DE 2009 - AÇÃO AJUIZADA AOS 09/03/2025 - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Gabriel Pongeluppi Minholi (OAB: 454348/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - 3º andar
16/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:38

Conclusos para decisão
20/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:07

Declarada Decadência ou Prescrição
28/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:45

Decisão Determinação
25/04/2025 12:19

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:42

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 06:51

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:59

Expedição de Carta.
12/03/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:15

Recebida a Petição Inicial
10/03/2025 15:07

Conclusos para decisão
09/03/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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