TJSP - 1006310-13.2021.8.26.0020
1ª instância - 03 Civel de Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006310-13.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ana Aparecida Fulaneto da Silva Gonçalves - Plena Saúde Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos formulados por ANA APARECIDA FULANETO DA SILVA GONÇALVES contra PLENA SAÚDE LTDA, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: i) CONDENAR a ré ao pagamento de R$4.823,97 (quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos) a título de danos materiais (reembolso), corrigindo-se pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais desde o desembolso e com incidência de juros de mora de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º.
Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24), a partir da citação; ii) CONDENAR a ré ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigindo-se pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais com incidência de juros de mora de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º.
Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24), por se tratar de responsabilidade extracontratual, ambos a partir do arbitramento.
Saliento que, segundo a jurisprudência do STJ, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado não implica sucumbência recíproca: Súmula 326/STJ.
Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno a ré ao pagamento integral das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
P.
I. - ADV: MATEUS APARECIDO GODOY DA COSTA (OAB 463818/SP), PERLA MARTINEZ GIMENEZ (OAB 378715/SP), VANESSA SOUZA FREI (OAB 231833/SP) -
28/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 18:22
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
31/07/2025 08:06
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 17:01
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/07/2025 11:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/07/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 07:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 13:09
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 14:15
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 21:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 20:46
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 11:01
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2023 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
21/04/2023 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 16:58
Nomeado Perito
-
19/04/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 13:09
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2022 10:36
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2022 19:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2022 16:41
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 17:04
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 19:20
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2022 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 14:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/04/2022 10:10
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 17:40
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2021 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2021 18:49
Decisão
-
13/12/2021 11:09
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 18:58
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 12:00
Juntada de Petição de Réplica
-
07/10/2021 02:04
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 01:26
Suspensão do Prazo
-
29/09/2021 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2021 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2021 19:00
Decisão
-
27/09/2021 11:01
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 18:13
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 15:43
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2021 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2021 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2021 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2021 18:38
Expedição de Carta.
-
09/08/2021 18:37
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
09/08/2021 10:52
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 19:50
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 13:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2021 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2021 17:13
Decisão
-
07/06/2021 11:17
Conclusos para despacho
-
04/06/2021 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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