28/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1079016-06.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Marcelino Seiki Yamamoto - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE - Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente processual adequado, observando tratar-se de execução definitiva, caso não o tenha feito.

O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva.

Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito.

Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição.

Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP)
27/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:52

Ato ordinatório
27/08/2025 14:50

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
04/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:49

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 18:24

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 09:20

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:25

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:25

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:24

Recebida a Petição Inicial
10/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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