TJSP - 1000974-27.2025.8.26.0169
1ª instância - Vara Unica de Duartina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000974-27.2025.8.26.0169 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Priscila Moreira Cesário -
Vistos.
Defiro os benefícios da gratuidade judiciário ao autor, pois está assistido por advogado conveniado à OAB/Defensoria Pública, órgão que se utiliza de critérios similares para análise da hipossuficiência econômica. 1.
Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence a área, determinando informação, em 15 (quinze) dias, sobre a pessoa em cujo nome esteja transcrito o imóvel. 2.
Citem-se, pessoalmente, por carta, mandado ou precatória, com o prazo de 15(quinze) dias (art. 335 do C.P.C.), a pessoa cujo nome estiver transcrito o imóvel, bem como os confrontantes mencionados na inicial. 3.
Cientifiquem-se, via portal eletrônico, para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, no prazo de 15 dias. 4.
Decorridos os prazos acima, sem contestações, expeça-se edital, com o prazo de 20 dias, aos réus ausentes, desconhecidos e eventuais interessados (art. 259, inciso I do Código de Processo Civil).
Apenas haverá necessidade de nomeação de Curador Especial para réus certos e que estejam nas hipóteses do art. 72, § 2º, do C.P.C. (cf.
TJSP; Apelação nº 0000847-94.2008.8.26.0301; 8ª Câmara de Direito Privado; Rel.
Des.
Mônica de Carvalho; j. em 31/08/2020). 5.
Após, providencie-se o cartório certidão vintenária, caso não haja nos autos. 6.
Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, após, conclusos para decisão.
Int. - ADV: LOURENÇO ADEMIR GARBULHO (OAB 80539/SP) -
29/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:29
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 17:29
Recebida a Petição Inicial
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27/08/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 21:55
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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