TJSP - 1001183-40.2016.8.26.0515

1ª instância - Vara Unica de Rosana

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

CNPJ: 67.662.452/0001-00

Advogados

LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO

OAB: 349340/SP

CPF *95.***.*77-73

RITA DE CASSIA RODRIGUES MALESKI

OAB: 132351/SP

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP

CNPJ: 60.933.603/0001-78

Advogados

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON

OAB: 139512/SP

CPF *62.***.*62-33

FABIO ZELLI MARTINS

OAB: 406466/SP

CPF *88.***.*87-45

PAULA SUSANNA AMARAL MELLO

OAB: 287655/SP

CPF *48.***.*10-50

LUIS ALBERTO RODRIGUES

CPF *29.***.*89-32

Terceiro

Partes

MARCOS NORBERTO BOIN

CPF *65.***.*58-00

FERNANDO LUCIO MACHADO FERRARI

CPF *36.***.*53-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MILTON ROBERTO ESTRELA

CPF *26.***.*15-72

HERALDO DUARTE

CPF *78.***.*52-06

ELAINE GENNIFFER CONTARDI SANCHES

CPF *53.***.*01-16

ANDRE LUIZ MUSTAFA

CPF *60.***.*26-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001183-40.2016.8.26.0515 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Promova a Serventia a conversão da mídia e junte-se aos autos, de tudo certificando.

    No mais, caso decorrido o prazo para manifestação do perito, intime-se-o novamente para cumprimento ao determinado, sob pena de responsabilidade e multa.

    Int. - ADV: FABIO ZELLI MARTINS (OAB 406466/SP), LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO (OAB 349340/SP), RITA DE CASSIA RODRIGUES MALESKI (OAB 132351/SP), PAULA SUSANNA AMARAL MELLO (OAB 287655/SP)

  • 28/08/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 23:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 08:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 23:35

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:10

    Ato ordinatório

  • 14/04/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 11:45

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 10:28

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 21:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 20:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2022 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 16:31

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 10:17

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 20:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2021 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 13:36

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2021 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 20:10

    Decisão

  • 28/04/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2021 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2021 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2021 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2021 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2021 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2021 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2021 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2021 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 09:04

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 18:19

    Proferido Despacho

  • 02/02/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 09:52

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2020 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 16:17

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2020 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2020 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2020 08:47

    Proferido Despacho

  • 11/02/2020 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2020 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 12:04

    Decisão

  • 13/01/2020 09:52

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 16:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2019 07:24

    Proferido Despacho

  • 08/10/2019 11:51

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2019 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 19:49

    Proferido Despacho

  • 19/08/2019 11:30

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 11:01

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 09:27

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2019 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2019 15:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/06/2019 17:04

    Proferido Despacho

  • 05/06/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2019 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 16:46

    Decisão

  • 08/05/2019 10:23

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 09:27

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2018 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2018 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2018 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 16:03

    Proferido Despacho

  • 01/11/2018 18:08

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 18:04

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2018 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2018 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2018 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 14:51

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2018 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2018 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2018 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2018 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 16:39

    Proferido Despacho

  • 28/08/2018 15:12

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 15:02

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2018 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 18:28

    Proferido Despacho

  • 15/08/2018 11:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2019 02:00:00, Vara Única.

  • 28/06/2018 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2018 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2018 11:09

    Proferido Despacho

  • 13/06/2018 14:15

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2018 02:00:00, Vara Única.

  • 23/05/2018 13:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/04/2018 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2018 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2018 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2018 17:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/04/2018 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 11:09

    Proferido Despacho

  • 27/03/2018 10:32

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2018 01:30:00, Vara Única.

  • 20/03/2018 11:48

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2018 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 15:51

    Juntada de Carta precatória

  • 01/03/2018 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2018 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2018 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2018 19:58

    Proferido Despacho

  • 15/02/2018 13:09

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2018 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2017 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2017 19:13

    Proferido Despacho

  • 27/11/2017 12:35

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2017 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2017 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2017 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2017 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2017 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2017 13:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/08/2017 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2017 13:36

    Decisão

  • 14/08/2017 12:09

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2017 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2017 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2017 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 17:46

    Proferido Despacho

  • 27/06/2017 10:23

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 10:20

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2017 13:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2017 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2017 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2017 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2017 14:17

    Proferido Despacho

  • 15/05/2017 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2017 14:11

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 18:24

    Proferido Despacho

  • 15/02/2017 11:11

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2017 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 17:56

    Proferido Despacho

  • 16/12/2016 10:01

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2016 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 14:43

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2016 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2016 21:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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