27/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500342-65.2024.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSÉ UILSON DOS SANTOS LÔBO -

Vistos.

Em atendimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 13.694/2019, bem como em observância ao Comunicado CG nº 78/2020, de ofício, cabe a este magistrado revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor do réu ÉRIQUE CÉSAR LEANDRO.

Compulsando os autos, verifico que os motivos explicitados em fls. 402/403 e 451/452 permanecem inalterados, reportando-me a eles e justificando a manutenção da determinação da prisão cautelar do réu, notadamente pela ausência de fatos novos capazes de produzir efeitos diversos.

Em prosseguimento do feito, aguarde-se a realização da audiência em continuação designada para o próximo dia 30 de setembro de 2025. (fls. 509/510) Cientifiquem-se as partes.

Intimem-se. - ADV: ALEX TINCANI PACHECO (OAB 465130/SP), ALEX TINCANI PACHECO (OAB 465130/SP), ALEX TINCANI PACHECO (OAB 465130/SP), ALEX TINCANI PACHECO (OAB 465130/SP)
25/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 13:51

Juntada de Mandado
14/08/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 15:01

Juntada de Mandado
08/08/2025 16:02

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:58

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:56

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 10:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 02:45:00, 2ª Vara.
06/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
31/05/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
01/04/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:29

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
07/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:29

Apensado ao processo
06/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:44

Juntada de Mandado
06/02/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:55

Expedição de Mandado.
04/02/2025 15:54

Decretada a prisão preventiva
04/02/2025 08:58

Juntada de Ofício
04/02/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:59

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:40

Juntada de Ofício
21/01/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:43

Juntada de Mandado
21/01/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 11:32

Juntada de Mandado
16/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:26

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 22:22

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 22:19

Juntada de Mandado
09/01/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
22/12/2024 21:48

Suspensão do Prazo
18/12/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:53

Expedição de Mandado.
18/12/2024 10:53

Expedição de Mandado.
13/12/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/12/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:57

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 15:54

Juntada de Mandado
22/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:22

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:42

Juntada de Alvará
23/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:27

Concedida a Liberdade provisória
20/09/2024 15:14

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 22:31

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:43

Expedição de Ofício.
29/08/2024 13:32

Expedição de Mandado.
27/08/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 15:18

Juntada de Mandado
19/08/2024 15:15

Expedição de Mandado.
19/08/2024 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 13:04

Juntada de Mandado
16/08/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 13:04

Juntada de Mandado
14/08/2024 16:18

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:05

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:02

Expedição de Mandado.
14/08/2024 15:59

Expedição de Mandado.
14/08/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
06/08/2024 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:46

Expedição de Ofício.
24/07/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
23/07/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2024 01:15:00, 2ª Vara.
20/07/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:16

Expedição de Ofício.
19/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 20:39

Expedição de Certidão.
18/07/2024 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 16:43

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 22:33

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
10/07/2024 09:34

Conclusos para despacho
05/07/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 21:37

Expedição de Certidão.
03/07/2024 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 10:27

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 09:54

Juntada de Mandado
26/06/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 12:06

Expedição de Mandado.
25/06/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 16:59

Juntada de Mandado
13/06/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 16:59

Juntada de Mandado
11/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2024 17:23

Expedição de Ofício.
02/06/2024 17:22

Expedição de Ofício.
02/06/2024 17:22

Expedição de Ofício.
02/06/2024 17:22

Expedição de Ofício.
28/05/2024 15:38

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:38

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:38

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:38

Expedição de Mandado.
25/05/2024 20:40

Evoluída a classe de 280 para 283
24/05/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 19:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:43

Recebida a denúncia
20/05/2024 15:28

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 07:51

Expedição de Certidão.
02/05/2024 07:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 07:44

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:16

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:26

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 13:51

Juntada de Ofício
04/04/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 17:04

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 15:43

Expedição de Mandado.
02/04/2024 15:41

Expedição de Alvará.
02/04/2024 15:41

Expedição de Alvará.
02/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:16

Juntada de Mandado
02/04/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:50

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 01:20:00, 2ª Vara.
02/04/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:10

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:54

Juntada de Ofício
02/04/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:27

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:27

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:27

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:27

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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