01/09/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501030-57.2023.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS MANUEL GOMES SOARES -

Vistos.

Defiro, conforme requerido pelo MD Representante do Ministério Público.

Assim, não havendo mais qualquer interesse na conservação da arma e munições apreendidas (fls. 15/16) - perícia às fls. 192/197 e 198/205 - encontrando-se o feito já sentenciado, com trânsito em julgado (fl. 337), AUTORIZO o encaminhamento para destruição ou doação, nos termos do artigo 25 da Lei n.º 10.826/03, SERVINDO O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO.

Cumpra-se. - ADV: LEILA RAQUEL DORETTO CARDOSO (OAB 209277/SP)
29/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
29/07/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:31

Juntada de Ofício
14/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:37

Expedição de Ofício.
12/05/2025 15:34

Juntada de Ofício
15/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:35

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
17/01/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
07/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/12/2024 14:53

Homologado o Cálculo
22/12/2024 08:14

Conclusos para despacho
20/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 17:59

Expedição de Ofício.
17/12/2024 17:59

Expedição de Ofício.
17/12/2024 17:58

Expedição de Ofício.
17/12/2024 17:58

Expedição de Ofício.
17/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 22:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:38

Ato ordinatório
16/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:19

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/10/2024 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
04/10/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/10/2024 17:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 16:39

Guia Eletrônica Enviada
27/09/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:30

Guia Eletrônica Rejeitada
25/09/2024 12:47

Guia Eletrônica Enviada
24/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:42

Expedição de Ofício.
16/09/2024 15:51

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:10

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:31

Juntada de Mandado
18/08/2024 15:52

Expedição de Mandado.
16/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:03

Expedição de Ofício.
14/08/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:55

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
31/07/2024 10:29

Conclusos para julgamento
30/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 08:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:04

Mantida a Prisão Preventiva
04/07/2024 11:59

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:50

Juntada de Ofício
04/07/2024 11:48

Juntada de Ofício
02/07/2024 16:47

Conclusos para despacho
30/04/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:18

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:23

Conclusos para despacho
17/04/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 05:08

Suspensão do Prazo
15/04/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:03

Mantida a Prisão Preventiva
04/04/2024 13:21

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:32

Conclusos para despacho
09/02/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:06

Expedição de Ofício.
17/01/2024 13:33

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:07

Expedição de Certidão.
15/01/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 17:05

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:04

Mantida a Prisão Preventiva
12/01/2024 15:21

Conclusos para despacho
12/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 17:44

Conclusos para despacho
11/01/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 02:30:00, Vara Única.
11/01/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:25

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:09

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 13:03

Juntada de Mandado
12/11/2023 13:46

Suspensão do Prazo
31/10/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 14:42

Conclusos para decisão
27/10/2023 10:18

Conclusos para decisão
26/10/2023 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 11:11

Juntada de Ofício
25/10/2023 17:35

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:35

Mantida a Prisão Preventiva
22/10/2023 18:55

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:38

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:51

Expedição de Mandado.
02/10/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:14

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 12:02

Juntada de Mandado
19/09/2023 11:59

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:43

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 14:41

Juntada de Ofício
15/09/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 12:50

Expedição de Ofício.
11/09/2023 10:27

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:25

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 17:01

Recebida a denúncia
06/09/2023 15:12

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:12

Evoluída a classe de 280 para 283
06/09/2023 15:12

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:21

Juntada de Petição de Denúncia
30/08/2023 20:16

Expedição de Certidão.
30/08/2023 20:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 22:18

Expedição de Certidão.
21/08/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:19

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
16/08/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2023 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2023 11:07

Recebidos os autos do Outro Foro
16/08/2023 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2023 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:25

Expedição de Mandado.
15/08/2023 13:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/08/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 10:06

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:06

Mudança de Magistrado
15/08/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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