01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001255-07.2024.8.26.0334 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apelante: Francisco Mafetone (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

DANOS MORAIS.

PARCIAL PROVIMENTO.I.

CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO PARA DECLARAR A NULIDADE DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONDENAR A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES E FIXAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER ELEVADA PARA R$ 5.000,00, CONSIDERANDO O CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO.4.

OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO MAJORADOS PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER PROPORCIONAL AO DANO E AO POTENCIAL ECONÔMICO DO OFENSOR. 2.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM REFLETIR A COMPLEXIDADE DA CAUSA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; ART. 398; ART. 85, § 8º E § 11; ART. 1026, § 2º.LEI Nº 14.905/2024.SÚMULAS 43, 54, 362, 326 DO STJ.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1013290-68.2024.8.26.0602, REL.

ENIO ZULIANI, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11/02/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003965-47.2024.8.26.0189, REL.

JOSÉ APARICIO COELHO PRADO NETO, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31/01/2025.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Sala 702 - 7º andar
25/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/05/2025 08:48

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
30/04/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
12/04/2025 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 08:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
10/02/2025 20:50

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 16:08

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:11

Expedição de Carta.
08/11/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:09

Recebida a Petição Inicial
07/11/2024 07:43

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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