09/09/2025 02:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000664-52.2024.8.26.0014 (processo principal 1509144-13.2022.8.26.0014) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Andrade Maia Advogados S/s -

Vistos. 1 - Trata-se de execução para recebimento das verbas de sucumbência devidas pela Fazenda do Estado de São Paulo. 2 - Intimado o exequente/credor para dizer sobre a satisfação do débito, não manifestou oposição. 3 - Ante o exposto, julgo extinta a execução promovida pelo exequente/credor em face da Fazenda do Estado de São Paulo, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinguindo a obrigação pelo pagamento. 4 - Façam-se as comunicações necessárias, inclusive ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, na Requisição de Pequeno Valor.

P.I.C São Paulo, 29 de agosto de 2025. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 20:35

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
15/07/2025 10:41

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:35

Incidente Processual Instaurado
11/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 18:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2024 05:31

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 14:15

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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