08/09/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:34

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 17:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501047-67.2024.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Luis Antonio Filiagi Machado - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para condenar LUÍS ANTÔNIO FILIAGI MACHADO, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº11.343/06, à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto, permitido o apelo em liberdade, substituída por duas penas restritivas, na forma acima, bem como ao pagamento de 166 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado no mínimo legal, na forma do artigo 43, caput, da Lei nº 11.343/06, com correção a contar da infração (STJ, AgRg no REsp 1063031/Pr, Rel.

Min.

Maria Thereza de Assis Moura, 6ª T., dj.14.02.2012). - ADV: VICENTE AMÊNDOLA (OAB 430692/SP)
03/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
03/09/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:59

Audiência Realizada Exitosa
29/07/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 08:54

Expedição de Mandado.
12/06/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 20:54

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 16:16

Expedição de Mandado.
05/06/2025 17:36

Expedição de Mandado.
05/06/2025 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/06/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:52

Expedição de Ofício.
03/06/2025 13:38

Expedição de Mandado.
03/06/2025 13:37

Expedição de Mandado.
03/06/2025 13:36

Expedição de Mandado.
03/06/2025 13:35

Expedição de Mandado.
03/06/2025 13:31

Expedição de Mandado.
03/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:19

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 03:10:00, 2ª Vara Criminal.
16/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:17

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
24/03/2025 19:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
24/03/2025 16:56

Transferência de Processo - Saída
18/02/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:49

Recebida a denúncia
24/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
24/10/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 16:41

Juntada de Mandado
14/10/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:50

Expedição de Ofício.
18/09/2024 10:33

Expedição de Ofício.
13/09/2024 07:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:58

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 17:26

Expedição de Mandado.
10/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
30/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:54

Evoluída a classe de 280 para 300
15/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 12:54

Expedição de Ofício.
14/08/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
18/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:09

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
14/06/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:58

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:01

Expedição de Alvará.
07/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:38

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:58

Expedição de Ofício.
24/05/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 18:14

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:54

Medida Cautelar Criminal Deferida
17/05/2024 08:48

Apensado ao processo
16/05/2024 18:05

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:06

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2024 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2024 15:06

Recebidos os autos do Outro Foro
15/05/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:17

Expedição de Mandado.
15/05/2024 10:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/05/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:48

Mudança de Magistrado
14/05/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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