04/09/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001215-79.2023.8.26.0236 (apensado ao processo 1000776-22.2021.8.26.0236) (processo principal 1000776-22.2021.8.26.0236) - Liquidação por Arbitramento - Marca - Globo Comunicação e Participações S/A - Natalia Aparecida Domingues - ME ( STELLA CONFECÇÕES ) -

Vistos. 1) Petição de fls. 140/143: 1.1) Oficie-se ao INSS, CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Empregadores), e ao Ministério do Trabalho, solicitando informações sobre eventual vínculo empregatício da requerida.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo o encaminhamento ser providenciado pela requerente. 1.2) Quanto ao pedido para apreensão de passaporte e bloqueio de cartões de crédito da requerida: Indefiro, uma vez que se trata de medidas excepcionais e graves que demandam situação fática específica não visualizada por ora.

Ademais, de se ver que houve afetação, pelo C.

Superior Tribunal de Justiça, dos Recursos Especiais n. 1.955.539/SP e n. 1.955.574/SP, processos-paradigma do Tema n. 1137 Execução Meio Executivo Atípico Art. 139, IV, CPC, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a matéria e que tramitem no território nacional, cuja questão discutida é a seguinte: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." No sentido de aguardar-se o pronunciamento do STJ, o recente aresto do TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2289929-60.2022.8.26.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.1.

Insurgência quanto ao indeferimento de suspensão da CNH e apreensão do passaporte do devedor. 2.

Questão afetada pelo C.

Superior Tribunal de Justiça (Tema repetitivo 1.137), com determinação de sobrestamento do trâmite processual em âmbito nacional. 3.

Decisão anulada em razão da inobservância da ordem de sobrestamento, com determinação para aguardar o julgamento do tema repetitivo 1.137 do C.

STJ.

São Paulo, 20 de maio de 2023.

LUÍS H.

B.

FRANZÉ, Relator(a) 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo 1.3) Defiro a inclusão dos dados da requerida junto ao Serasa (CPC, artigo 782, § 3º). 2) Intimem-se. - ADV: LAIS IARA MONTEIRO (OAB 452781/SP), EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO (OAB 215290/SP), IVANIL DE MARINS (OAB 86931/SP)
28/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 15:51

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 23:04

Suspensão do Prazo
02/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 08:53

Bloqueio/penhora on line
04/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/09/2024 09:59

Bloqueio/penhora on line
19/09/2024 12:25

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:54

Conclusos para despacho
08/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/07/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 15:56

Bloqueio/penhora on line
24/05/2024 13:11

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:12

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 00:45

Suspensão do Prazo
05/03/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 13:23

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:52

Conclusos para decisão
01/11/2023 13:55

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:12

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:36

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
08/08/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 17:06

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:42

Conclusos para despacho
25/06/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 09:33

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
05/06/2023 14:16

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:52

Apensado ao processo
05/06/2023 13:52

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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