TJSP - 0004045-31.2016.8.26.0408
1ª instância - 02 Criminal de Ourinhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004045-31.2016.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FRANCISCO JOSÉ DIONISIO - - Marcio Henrique de Paulo - Ante o exposto, DECLARO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE de Marcio Henrique de Paulo, na forma do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.
Cumpridas as diligências de praxe, promova-se a baixa da parte no sistema com a devida comunicação ao IIRGD.
No mais, aguarde-se a devolução da carta precatória fiscalizatória expedida em relação ao corréu Francisco.
PIC.
Dil.
Necessárias. - ADV: TIAGO ROMANI DOS SANTOS (OAB 367335/SP), ADAM ENDRIGO COCCO (OAB 201862/SP), RICHARD RONDINA QUINTINO (OAB 438796/SP) -
03/09/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:55
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
-
13/06/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 06:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 17:07
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 23:31
Suspensão do Prazo
-
16/02/2025 22:09
Suspensão do Prazo
-
21/04/2024 10:21
Suspensão do Prazo
-
12/04/2024 13:22
Juntada de Ofício
-
17/01/2024 10:28
Juntada de Ofício
-
17/11/2023 21:57
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 10:55
Juntada de Ofício
-
21/07/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 13:44
Protocolo Juntado
-
17/04/2023 16:38
Expedição de Ofício.
-
17/04/2023 16:37
Expedição de Ofício.
-
17/04/2023 16:29
Expedição de Carta precatória.
-
17/04/2023 16:29
Expedição de Carta precatória.
-
17/04/2023 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2023 14:17
Suspensão Condicional do Processo
-
28/02/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 12:00
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
10/11/2022 15:39
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2022 14:20
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 13:43
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 21:40
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
15/09/2022 10:04
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 16:14
Expedição de Carta precatória.
-
08/09/2022 13:39
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 13:39
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 10:28
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 09:44
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2022 15:58
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 17:05
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 16:58
Expedição de Ofício.
-
17/09/2021 13:40
Proferido Despacho
-
01/09/2021 14:10
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 13:37
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2021 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 15:50
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 15:50
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 15:50
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2021 15:50
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2021 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2021 17:30
Suspensão do Prazo
-
15/04/2021 16:52
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2021 13:44
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2021 04:45
Suspensão do Prazo
-
08/04/2021 18:04
Expedição de Ofício.
-
08/04/2021 18:04
Expedição de Ofício.
-
08/04/2021 18:04
Expedição de Ofício.
-
08/04/2021 18:04
Expedição de Ofício.
-
08/04/2021 17:54
Expedição de Carta precatória.
-
08/04/2021 17:54
Expedição de Carta precatória.
-
08/04/2021 15:52
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 12:19
Recebida a denúncia
-
07/01/2021 14:03
Conclusos para despacho
-
07/01/2021 14:03
Mudança de Classe Processual
-
07/01/2021 13:47
Conclusos para despacho
-
07/01/2021 13:35
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 13:34
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 13:41
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/12/2020 16:18
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
17/12/2020 16:15
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 16:14
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 16:14
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2020 18:39
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
16/12/2020 16:30
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
16/12/2020 16:30
Processo Digitalizado
-
16/12/2020 16:29
Processo Materializado
-
16/12/2020 16:23
Processo Digitalizado
-
16/12/2020 16:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/09/2020 13:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/09/2020 15:10
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
03/09/2020 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
03/09/2020 13:51
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
03/09/2020 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
21/08/2020 16:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/08/2020 13:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/08/2020 16:19
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
30/03/2020 22:18
Suspensão do Prazo
-
11/02/2020 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
06/02/2020 12:51
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/01/2020 15:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/01/2020 10:21
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
28/11/2019 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
25/11/2019 15:16
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 13:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/11/2019 18:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/11/2019 17:27
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
23/09/2019 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
19/09/2019 14:33
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 17:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/09/2019 14:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/09/2019 12:25
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
27/07/2019 02:17
Suspensão do Prazo
-
10/07/2019 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
05/07/2019 17:17
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 17:17
Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
-
05/07/2019 17:17
Expedição de Ofício.
-
05/07/2019 17:12
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 17:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/07/2019 09:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/07/2019 10:22
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
29/04/2019 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
15/04/2019 15:26
Expedição de Certidão.
-
15/04/2019 15:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/04/2019 09:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/04/2019 17:50
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
06/03/2019 02:03
Suspensão do Prazo
-
16/01/2019 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
09/01/2019 17:48
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
25/10/2018 01:23
Suspensão do Prazo
-
22/10/2018 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
19/10/2018 18:36
Expedição de Certidão.
-
19/10/2018 18:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/10/2018 09:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/10/2018 11:11
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
16/08/2018 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
13/08/2018 18:29
Expedição de Certidão.
-
10/08/2018 18:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/08/2018 09:39
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/08/2018 11:24
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
06/06/2018 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
05/06/2018 11:05
Expedição de Certidão.
-
05/06/2018 10:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/06/2018 10:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/05/2018 11:26
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
26/03/2018 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
23/03/2018 15:36
Expedição de Certidão.
-
23/03/2018 14:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/03/2018 10:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/03/2018 17:56
Juntada de Ofício
-
20/03/2018 11:25
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
19/01/2018 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
17/01/2018 18:26
Expedição de Certidão.
-
17/01/2018 17:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/01/2018 09:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/01/2018 10:27
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
28/11/2017 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
23/11/2017 18:55
Expedição de Certidão.
-
23/11/2017 15:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/11/2017 09:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/11/2017 11:21
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
19/09/2017 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
15/09/2017 10:52
Expedição de Certidão.
-
15/09/2017 10:43
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/09/2017 09:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/09/2017 16:20
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
08/08/2017 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
04/08/2017 14:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/08/2017 09:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/08/2017 17:02
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
06/06/2017 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
01/06/2017 17:22
Expedição de Ofício.
-
12/05/2017 11:28
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/03/2017 14:41
Conclusos para despacho
-
13/03/2017 10:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/03/2017 18:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/03/2017 13:03
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
03/02/2017 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
24/01/2017 09:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/01/2017 09:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/01/2017 17:11
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
29/11/2016 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
22/11/2016 15:11
Expedição de Certidão.
-
18/11/2016 16:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/11/2016 09:46
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/11/2016 09:25
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
11/10/2016 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
06/10/2016 17:42
Expedição de Certidão.
-
06/10/2016 17:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/10/2016 10:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/10/2016 18:11
Expedição de Certidão.
-
05/10/2016 11:21
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
23/08/2016 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
16/08/2016 10:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/08/2016 10:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/08/2016 10:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/08/2016 15:12
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
05/07/2016 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
01/07/2016 11:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/07/2016 11:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/06/2016 10:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/06/2016 11:09
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
27/06/2016 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
27/06/2016 09:43
Processo Materializado
-
24/06/2016 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2016
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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