23/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 06:05

Juntada de Certidão
09/09/2025 10:42

Expedição de Carta.
08/09/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0037589-46.2025.8.26.0100 (processo principal 1110714-74.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marilia Pinto de Carvalho - Sul América Serviços de Saúde S/A -

Vistos. 1- Decorrido mais de um ano do trânsito em julgado, recolha a exequente custas para intimação pessoal da executada. 2- Sem prejuízo, diante da urgência, vale a presente decisão como ofício para determinar à operadora de saúde que, no prazo de cinco dias, retome o fornecimento da medicação a que foi condenada para o tratamento de esclerose múltipla da segurada, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00, até o limite inicial de R$ 90.000,00.

Os laudos médicos de fls. 07/08 são atuais e justificam a manutenção do tratamento com a medicação de canabidiol (RSHO Green Label 15 ml, oito seringas ao mês) e Fampyra (10 mg, duas cápsulas ao dia).

O ofício deverá ser encaminhado diretamente pela exequente, comprovando o protocolo, em cinco dias.

Int. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)
28/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 17:20

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:06

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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