28/08/2025 10:08

Prazo
28/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030656-74.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aig Seguros Brasil S.a - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PELO EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - COMPROVADA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO-VIAGEM PELO PASSAGEIRO DA REQUERIDA JUNTO À SEGURADORA REQUERENTE - DECLARAÇÃO PREENCHIDA PELO PASSAGEIRO SEGURADO QUE CONFIRMA CASO DE ATRASO DE BAGAGEM, NÃO DE PERDA DEFINITIVA.DANOS MATERIAIS - INEXISTÊNCIA, POIS AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE ROUPAS E BENS DE USO PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL NÃO IMPORTAM EM PREJUÍZO, EIS QUE OS PRODUTOS ADQUIRIDOS PASSAM A INTEGRAR O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA - CASO CONCRETO - EXTRAVIO TEMPORÁRIO DA BAGAGEM NA VIAGEM DE IDA - RESTITUIÇÃO DA BAGAGEM, INTACTA, NA CIDADE EM QUE SE ENCONTRAVA, COM SEIS DIAS DE ATRASO - DANOS MATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS - DEMANDA IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.NEGA -SE PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
27/08/2025 13:00

Acórdão registrado
27/08/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:30

Julgado virtualmente
18/08/2025 18:12

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:43

Distribuído por sorteio
10/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2025 11:09

Processo Cadastrado
02/04/2025 10:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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