TJSP - 1005999-86.2024.8.26.0482
1ª instância - 05 Civel de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005999-86.2024.8.26.0482 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Maycon Liduenha Cardoso - Apelado: Banco Panamericano S.a - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR EM VER CANCELADO O PLÁSTICO.
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 17-A, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/08.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA.
HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA A REGULARIDADE DO PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO.
SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maycon Liduenha Cardoso (OAB: 277949/SP) (Causa própria) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar -
21/08/2024 12:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/08/2024 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/05/2024 09:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/05/2024 13:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/05/2024 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/04/2024 04:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/04/2024 08:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/04/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/04/2024 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/04/2024 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/04/2024 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/04/2024 12:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/03/2024 07:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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