11/09/2025 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:26

Ato ordinatório
04/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0023546-56.2022.8.26.0053 (processo principal 0002157-69.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Baltazar Marcolino da Silva - - Idácio Marcelo Rangel - - Enoch Tadeu de Mendonça - - Denise Moreira Victor - - Carlos Donizete Marcelo - - Benedita Maria Oliveira - - Jair Rodrigues - - Assis Antônio Barbosa - - Aristides Bogaz Bernal - - Aparecido Donizeti Borge - - Anamaria Gomes da Silva - - Alberto Nepomuceno Limongi - - Airton Laercio Berteli Morales - - Nelio Teixeira da Silva - - Maria Luciana Guimarães Moraes - - Sebastião Frizoni - - Regina Jinzenji Duque - - Pedro Angelo da Silva - - Marli Gonçalves de Assis Rodrigues - - Marinete de Oliveira Mello - - Jose Araujo Vieira Filho - - Maria José de Brito Matarugo - - Maria de Fatima Monteiro Borge - - Maria Aparecida de Souza - - Marcos Scognamillo - - Jose Salvador Rodrigues - Ante o exposto, por não vislumbrar a presença de quaisquer dos requisitos legais autorizadores previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração.

Ressalto que eventual insurgência quanto ao mérito da decisão deve ser veiculada pelo recurso adequado, conforme previsão legal.

Sem prejuízo, manifeste-se os exequentes quanto aos documentos juntados às fls. 964/1016, manifestando-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
03/09/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 16:53

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 23:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/10/2024 22:10

Conclusos para decisão
06/03/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 00:04

Suspensão do Prazo
28/11/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 00:06

Expedição de Certidão.
30/09/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 06:40

Expedição de Certidão.
29/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 22:15

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
28/09/2023 15:10

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:33

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 17:56

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/09/2023 15:25

Conclusos para decisão
25/07/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 15:16

Juntada de Ofício
09/02/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 17:45

Suspensão do Prazo
01/12/2022 21:33

Suspensão do Prazo
21/11/2022 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2022 02:42

Expedição de Certidão.
21/10/2022 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 12:42

Expedição de Certidão.
19/10/2022 12:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/10/2022 11:17

Conclusos para despacho
31/08/2022 14:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2009

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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