29/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000993-54.2025.8.26.0491 (processo principal 1000923-20.2025.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rubens Pereira - Banco Agibank S.A. - Tendo em vista a assistência judiciária deferida no processo de conhecimento, fica estendido o benefício ao(à) exequente, no presente cumprimento de sentença.

Tarje-se.

Nos termos do item 10, do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (republicado em 24/04/2025), "o autor ou exequente, por força da gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução".

Diante o exposto, apresente o(a) exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, nova planilha com o valor da taxa judiciária, correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs (art. 4º, §13, da Lei nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei nº 17.785/2023).

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Após, voltem-me conclusos. - ADV: THIAGO CUBAS RIBEIRO (OAB 253992/SP), DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
28/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:58

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 18:13

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002520-73.2025.8.26.0022

Luis Eduardo Pereira de Godoy

Sergio Antonio Carra

Advogado: Paulo Cesar de Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1030602-23.2025.8.26.0602

Mr Multimarcas Veiculos LTDA - ME

Independencia Vistorias Ferreira &Amp; Alons...

Advogado: Patricia Rogerio Dias Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0000672-08.2025.8.26.0236

Geanini Benedita Fernandes Lambert

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Caroline Stefani Sahao do Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1034072-71.2025.8.26.0114

Manuel Carlos Cardoso

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Maria Claudia Cunha Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0001872-02.2024.8.26.0619

Marcio Perez de Rezende

Claudio Luiz Pereira

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2022 23:05

Exibir Processo