22/09/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2025 14:50

Juntada de Mandado
22/09/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2025 14:49

Juntada de Mandado
18/09/2025 10:35

Expedição de Mandado.
18/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 20:09

Expedição de Certidão.
17/09/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 16:56

Conclusos para despacho
15/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
14/09/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 13:24

Juntada de Mandado
12/09/2025 13:23

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500576-08.2022.8.26.0111 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - ANTONIO ROBERTO PASQUIN BARDON - - José Pedro Carboneri - - João Carlos Avila -

Vistos.

I.

Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 964.

II.

A Defesa apresentará as razões de recurso perante a Instância Superior, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

III.

Aguarde-se a intimação da sentença aos réus.

IV.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal - SJ 2.1.5 (Câmaras Criminais), com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

V.

De acordo com art. 380, § 3º, das NSCGJ, o termo final da prescrição deverá ocorrer em 14/08/2029.

Servirá o presente, por cópia digitada e devidamente assinada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se. - ADV: WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP), WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP), WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP)
27/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 14:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:53

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:52

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:51

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:30

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 09:48

Conclusos para julgamento
14/08/2025 05:51

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 16:30

Juntada de Mandado
25/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
16/07/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Alegações finais
25/05/2025 06:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 14:15

Juntada de Mandado
28/04/2025 11:54

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:54

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:54

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 09:24

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:23

Expedição de Mandado.
02/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 22:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 04:00:00, Vara Única.
27/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:15

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:15

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:15

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 07:39

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 16:23

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:23

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:23

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 17:06

Juntada de Mandado
07/03/2025 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 17:05

Juntada de Mandado
25/02/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 16:45

Juntada de Mandado
11/02/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:42

Expedição de Ofício.
10/02/2025 15:42

Expedição de Ofício.
10/02/2025 15:42

Expedição de Ofício.
10/02/2025 15:10

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:10

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:10

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:09

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:09

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:09

Expedição de Mandado.
03/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2024 08:10

Expedição de Certidão.
21/12/2024 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 03:00:00, Vara Única.
11/11/2024 15:01

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 14:57

Juntada de Mandado
01/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/09/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 17:35

Expedição de Ofício.
29/08/2024 17:34

Expedição de Ofício.
29/08/2024 17:34

Expedição de Ofício.
27/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 11:33

Juntada de Mandado
26/08/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 11:32

Juntada de Mandado
22/08/2024 17:59

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:59

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:59

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2024 11:32

Evoluída a classe de 279 para 283
08/03/2024 08:58

Recebida a denúncia
04/03/2024 12:26

Conclusos para despacho
02/03/2024 10:20

Juntada de Petição de Denúncia
01/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 15:20

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:46

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:47

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:45

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 11:30

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:15

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 12:27

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 11:09

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:19

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 14:50

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:52

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 15:43

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 14:30

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:54

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 14:43

Expedição de Certidão.
05/04/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 13:24

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:08

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 17:46

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 16:31

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:08

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 12:59

Juntada de Certidão
25/11/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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