29/02/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2024 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:09

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
21/08/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 09:42

Expedição de Mandado.
21/08/2023 09:34

Expedição de Ofício.
21/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roger Augusto de Campos Cruz (OAB 246533/SP) Processo 1528374-78.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCO ANTONIO MUNOZ QUINOMES -

Vistos. 1 - Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o v.

Acórdão, na forma do COMUNICADO CG Nº 628/2022.

CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DA SENTENÇA, REMETENDO-SE CÓPIAS PRINCIPAIS DO PRESENTE FEITO PARA A DPF -SETOR ESTRANGEIROS PARA PROCESSO DE EXPULSÃO. 2 Adite(m)-se a(s) guia(s) de recolhimento provisória(s) e remeta(m)-se à VEC/DEECRIM competente, instruindo-se com as cópias necessárias. 3 - Anote-se e comunique-se. 4 A pena de multa deverá ser cobrada e executada no juízo das execuções penais, tão somente a secretaria deverá expedir a certidão do seu valor (Provimento CG Nº 05/2022), que fica desde já homologado na ausência de impugnação. 5 Intime-se o sentenciado a recolher as custas processuais, se o caso, observada eventual gratuidade concedida nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive por edital, com o prazo de 03 (três) dias de publicação, se necessário. 6 Caso haja fiança depositada nos autos (Provimento CG nº 04/2020): determino que o valor seja destinado para pagamento da pena de multa imposta e/ou taxa judiciária, nos termos do art. 336, do Código de Processo Penal. 6.1 Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo ela suficiente para a quitação da taxa judiciária, intime-se, pessoalmente, o réu, para que efetue o pagamento da referida Taxa Judiciária ([email protected] DARE-SP Cod. 230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias, juntando-se o devido comprovante nos autos.

Decorrido o prazo, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 6.2 - Após, encaminhe-se o expediente com as cópias pertinentes à Procuradoria Geral do Estado para as providências cabíveis. 7 Caso o réu tenha sido representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida à gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, da mesma forma se já deferida à isenção de pagamento das custas, dispensada assim a necessidade da sua intimação. 8 Certifique a serventia quanto à eventual existência de bens ainda apreendidos nos autos pendentes de destinação.

Em caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, tornando na sequência conclusos. 9 Cumpridas todas as determinações, arquivem-se.
18/08/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 16:50

Expedição de Ofício.
18/08/2023 16:50

Expedição de Ofício.
18/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 18:11

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:11

Recebidos os autos
21/06/2023 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:53

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:41

Recebidos os autos
16/05/2023 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:40

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:58

Expedição de Certidão.
30/03/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:21

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:22

Conclusos para despacho
23/03/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:02

Transitado em Julgado em #{data}
16/03/2023 15:55

Juntada de Mandado
13/03/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 15:35

Conclusos para despacho
08/03/2023 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2023 15:37

Expedição de Ofício.
07/03/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 10:17

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 14:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/03/2023 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 19:08

Expedição de Ofício.
01/03/2023 19:08

Expedição de Ofício.
01/03/2023 16:10

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:22

Desmembrado o feito
01/03/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:46

Julgado procedente o pedido
01/03/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 13:48

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 06:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 06:03

Conclusos para despacho
24/02/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 13:24

Juntada de Mandado
15/02/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 11:29

Juntada de Mandado
13/02/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 15:16

Expedição de Mandado.
13/02/2023 15:04

Expedição de Mandado.
13/02/2023 15:04

Expedição de Mandado.
13/02/2023 15:04

Expedição de Mandado.
13/02/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:36

Conclusos para despacho
13/02/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 16:15

Conclusos para despacho
10/02/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:43

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/02/2023 01:30:00, 29ª Vara Criminal.
10/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:34

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 11:24

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:28

Expedição de Certidão.
03/02/2023 12:02

Juntada de Certidão
03/02/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 12:00

Juntada de Mandado
24/01/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 16:15

Expedição de Mandado.
18/01/2023 16:07

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:03

Juntada de Mandado
17/01/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 15:25

Expedição de Certidão.
17/01/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:20

Conclusos para despacho
17/01/2023 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 17:14

Expedição de Mandado.
10/01/2023 17:14

Expedição de Mandado.
10/01/2023 17:14

Expedição de Mandado.
10/01/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 13:58

Expedição de Ofício.
10/01/2023 13:57

Expedição de Ofício.
10/01/2023 13:57

Expedição de Ofício.
10/01/2023 09:33

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:32

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:29

Expedição de Ofício.
09/01/2023 16:29

Expedição de Ofício.
09/01/2023 16:28

Expedição de Ofício.
09/01/2023 15:39

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:29

Evoluída a classe de 300 para 283
19/12/2022 09:26

Evoluída a classe de 300 para 283
19/12/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 09:23

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/12/2022 09:20

Conclusos para despacho
18/12/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 15:03

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/12/2022 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/12/2022 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 12:05

Juntada de Petição de Denúncia
15/12/2022 12:00

Expedição de Certidão.
15/12/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:00

Evoluída a classe de 300 para 283
15/12/2022 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/12/2022 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/12/2022 11:25

Recebidos os autos
13/12/2022 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/12/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
11/12/2022 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2022 15:20

Expedição de Certidão.
10/12/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
10/12/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
10/12/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
10/12/2022 11:50

Juntada de Mandado
10/12/2022 11:32

Expedição de Alvará.
10/12/2022 11:29

Expedição de Mandado.
10/12/2022 11:21

Expedição de Certidão.
10/12/2022 11:11

Expedição de Ofício.
10/12/2022 11:10

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
10/12/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
10/12/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
10/12/2022 08:49

Juntada de Certidão
10/12/2022 08:49

Juntada de Certidão
10/12/2022 06:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2022 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004616-57.2022.8.26.0704

Angelplas Industria e Comercio LTDA

Troan Industria e Comercio Eireli

Advogado: Luis Gustavo Neubern

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2022 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1528374-78.2022.8.26.0228

Luz Mary Alvarez Mora

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Roger Augusto de Campos Cruz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2023 09:09

Exibir Processo

Processo nº 1009935-95.2023.8.26.0566

Allianz Seguros S/A

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Elton Carlos Vieira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1009935-95.2023.8.26.0566

Allianz Seguros S/A

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Elton Carlos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1001852-27.2022.8.26.0566

Parque Monte Everest

Rodrigo Alves de Araujo Silva

Advogado: Salvador Spinelli Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2022 11:20

Exibir Processo