02/09/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:37

Desmembramento de Feitos
29/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500440-87.2025.8.26.0569 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - CLEBER RODRIGUES DO NASCIMENTO -

Vistos.

Fls. 103/107: o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do investigado Cleber Rodrigues do Nascimento e, concomitantemente, proposta de Acordo de Não Persecução Penal em favor dos averiguados Kaike Arruda Sales e Felipe Vieira Gonçalves dos Santos.

De acordo com o artigo 6º, da Resolução 939/2024 e item 4, do Comunicado Conjunto 845/2024, a competência da Vara Regional das Garantiasseencerra com o oferecimento da denúncia.

Dessa forma, desmembre-se este feito em relação ao averiguado denunciado, tendo em vista que o Ministério Público agendou audiência para a formalização do acordo nestes autos.

Portanto, encaminhem-se os autos desmembrados ao Cartório Distribuidor, para redistribuição à Vara Criminal competente.

Referente a apresentação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal, aguarde-se por 60 dias.

Procedam-se às anotações necessárias no histórico de partes e no cadastro de partes.

Em seguida, nos autos desmembrados, abra-se vista ao Ministério Público.

Int. - ADV: SELMO DA SILVA (OAB 399422/SP), PAULO VINICIUS DE ALMEIDA SILVA COSTA (OAB 354229/SP)
28/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:34

Juntada de Petição de Denúncia
06/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 22:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/06/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:20

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:55

Evoluída a classe de 280 para 279
12/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 11:26

Suspensão do Prazo
24/04/2025 16:15

Bens Apreendidos
22/04/2025 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 14:13

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
20/04/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 19:33

Expedição de Certidão.
18/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 14:19

Expedição de Alvará.
18/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
18/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 09:00

Mudança de Magistrado
18/04/2025 08:20

Expedição de Certidão.
18/04/2025 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 21:43

Juntada de Certidão
17/04/2025 21:43

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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