04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500599-15.2023.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - BRUNO WELLINGTON DA SILVA - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Tratando-se de condenado ao regime semiaberto, estando o acusado preso por outro processo, expeça-se mandado de prisão, certificado o cumprimento, expeça-se guia de recolhimento.

Encaminhem-se a guia à V.E.C. competente, observando-se, em relação a multa penal condenatória, o disposto no artigo 51 do Código Penal (com redação alterada pela Lei 13.964/2019).

Proceda-se ao cálculo da multa lançando-se no sistema, intimando-se o acusado a proceder ao pagamento do valor apurado, no prazo de quinze dias.

Decorrido o prazo, não havendo pagamento, expeça-se certidão, encaminhando-se ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Oficie-se ao I.I.R.G.D. e a Delegacia de polícia local, comunicando da sentença condenatória, bem como ao T.R.E.

Tendo em vista que o(s) réu(s) é(são) beneficiário(s) da Justiça Gratuita, posto que defendido(s) por força do convênio DEFENSORIA/OAB, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESPS, em atenção ao disposto nos arts. 11 e 12 da Lei 1.060/50.

Anote-se.

Expeçam-se os ofícios de comunicação.

Expeça-se certidão de honorários, em conformidade com os termos do convenio OAB/DPESP Intime-se a vítima da sentença proferida nos autos, se o caso. - ADV: JOSÉ ANTONIO TIBURCIO (OAB 481739/SP)
03/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:24

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:36

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:32

Trânsito em Julgado ao Réu
29/08/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:53

Expedição de Mandado.
31/07/2025 09:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/07/2025 11:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 11:58

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 12:59

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 00:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
07/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:49

Conclusos para julgamento
05/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 12:30

Juntada de Mandado
04/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2024 10:25

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/10/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 03:20:00, Vara Única.
09/10/2024 10:18

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:26

Conclusos para despacho
26/09/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 23:33

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 16:43

Juntada de Ofício
24/07/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:32

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:47

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 12:52

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 13:38

Expedição de Mandado.
08/04/2024 09:58

Evoluída a classe de 279 para 283
18/03/2024 14:26

Expedição de Ofício.
12/01/2024 16:33

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:32

Recebida a denúncia
12/01/2024 16:20

Conclusos para decisão
19/12/2023 18:06

Juntada de Petição de Denúncia
12/12/2023 17:15

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:23

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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