01/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504232-12.2023.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUIS OTAVIO MARQUES CACHIELLI -

Vistos.

Anote-se a defesa dativa indicada para o acusado, fl. 107.

A defesa apresentada não trouxe preliminares que pudessem ensejar a absolvição sumária do denunciado.

A defesa irá manifestar-se sobre o mérito da causa em momento processual oportuno.

Assim, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas e presentes os indícios de autoria e materialidade criminal, preenchidos os requisitos legais, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão que RECEBEU A DENÚNCIA oferecida em face do acusado.

Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 24/02/2026 às 14:30 horas.

Segue o link disponibilizado para acessar a audiência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTcxZjBlNGItZjMyYi00NGJjLWJlNzQtZmY3MzJjODQwZTkz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f8e98eb8-c7f8-40f7-acf0-6c376b4bc092%22%7d - ADV: JOSE EVERALDO CORREA CARVALHO (OAB 112454/SP), FAUSTO HENRIQUE MARQUES (OAB 317271/SP)
29/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2026 02:30:00, 2ª Vara.
07/08/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 03:31

Suspensão do Prazo
10/06/2025 12:36

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:53

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/05/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:48

Expedição de Mandado.
16/05/2025 11:48

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:37

Juntada de Ofício
14/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:39

Evoluída a classe de 280 para 283
12/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 09:47

Juntada de Mandado
17/12/2024 13:15

Expedição de Mandado.
13/12/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:40

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:22

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
12/09/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 19:04

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2024 19:03

Juntada de Mandado
22/03/2024 10:57

Expedição de Ofício.
20/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:16

Expedição de Mandado.
06/03/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 10:41

Recebida a denúncia
21/02/2024 20:55

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:20

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:43

Juntada de Petição de Denúncia
19/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 19:56

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 01:41

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:21

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 18:09

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 15:05

Expedição de Alvará.
11/10/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:01

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2023 01:45:00, 2ª Vara.
11/10/2023 02:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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