29/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500345-96.2024.8.26.0632 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - CRISTIANO COUTINHO ROCHA -

Vistos. 1.

Com relação ao delito de injúria, tendo em vista o decurso do prazo decadencial, conforme disposto nos artigos 88 e 91 da Lei 9.099/95, com fundamento no artigo 107, inciso IV do Código Penal, Julgo Extinta a punibilidade do (s) autor (es) do fato CRISTIANO COUTINHO ROCHA nestes autos. 2.

Certificado o trânsito em julgado, efetuem-se as comunicações necessárias. 3.

Certifique a escrivania sobre a existência de arma ou objetos apreendidos e, em caso positivo, aguarde-se por 90 dias eventual pedido de liberação. 4.

Decorrido o prazo sem qualquer provocação, fica autorizada a destinação dos bens nos termos da lei vigente, comunicando-se o setor responsável pela guarda para as providências cabíveis. 5.

Após, cumpridas e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.

Santa Fe do Sul, 28 de agosto de 2025. - ADV: ELSON DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 507506/SP)
28/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:28

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
28/08/2025 15:33

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
11/05/2025 19:16

Suspensão do Prazo
07/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:40

Expedição de Alvará.
17/12/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:07

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:06

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 20:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 10:39

Recebidos os autos do Outro Foro
09/12/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/12/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
08/12/2024 08:09

Juntada de Mandado
07/12/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
07/12/2024 11:44

Expedição de Mandado.
07/12/2024 11:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2024 11:23:59, 3ª Vara.
07/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
07/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
07/12/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
07/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
07/12/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/12/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 08:37

Expedição de Certidão.
07/12/2024 08:37

Expedição de Certidão.
07/12/2024 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/12/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 06:30

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 06:29

Juntada de Certidão
07/12/2024 06:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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