TJSP - 0001583-42.2014.8.26.0515

1ª instância - Vara Unica de Rosana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS

CPF *54.***.*61-91

Advogados

JOSE FELIX DE OLIVEIRA

OAB: 297265/SP

CPF *17.***.*46-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001583-42.2014.8.26.0515 - Execução de Título Extrajudicial - Meio Ambiente - ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS - Por primeiro, tornem os autos ao MP para juntada da planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias.

    Cumprida a determinação, tornem conclusos para deliberações acerca das pesquisas requeridas.

    Int. - ADV: PAULO ROGÉRIO DOS REIS (OAB 400545/SP)

  • 28/08/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2025 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 23:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 16:40

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/08/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 13:58

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2025 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 21:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 08:13

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/05/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 11:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/04/2024 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/04/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 09:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/03/2024 09:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/03/2024 09:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/03/2024 09:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/03/2024 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 09:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/03/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 16:53

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 27/01/2023 11:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2023 10:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/01/2023 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 15:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2022 10:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2022 10:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2022 10:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2022 10:33

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2022 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 12:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2022 11:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/10/2022 16:52

    Protocolo Juntado

  • 27/10/2022 16:51

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2022 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2022 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 10:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2022 09:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 16:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/10/2022 13:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/10/2022 13:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/10/2022 13:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/08/2022 10:08

    Protocolo Juntado

  • 14/07/2022 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2022 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2022 13:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2022 13:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2022 16:44

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2022 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 11:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2022 14:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2022 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 11:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2022 12:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2022 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 18:28

    Proferido Despacho

  • 01/02/2022 16:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2022 14:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2022 15:15

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2022 14:34

    Protocolo Juntado

  • 17/01/2022 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 15:28

    Decisão

  • 30/09/2021 17:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2021 17:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2021 16:32

    Decisão

  • 30/08/2021 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 16:03

    Decisão

  • 20/08/2021 18:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2021 16:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2020 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2020 15:42

    Decisão

  • 13/02/2020 18:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2020 10:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2020 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 09:25

    Proferido Despacho

  • 18/12/2019 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 09:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2019 09:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2019 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2019 09:49

    Proferido Despacho

  • 22/10/2019 09:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2019 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2019 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 17:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2019 09:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2019 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2019 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2019 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2019 09:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/09/2019 09:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2019 09:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2019 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2019 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2019 09:14

    Proferido Despacho

  • 09/08/2019 16:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2019 09:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/08/2019 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 18:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/07/2019 10:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/07/2019 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2019 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2019 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2019 09:31

    Decisão

  • 29/05/2019 18:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2019 10:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 12:07

    Proferido Despacho

  • 08/03/2019 18:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2019 10:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2019 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 14:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/02/2019 17:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/01/2019 17:21

    Juntada de Carta precatória

  • 22/01/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2019 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2019 11:16

    Proferido Despacho

  • 14/12/2018 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2018 09:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2018 12:25

    Juntada de Carta precatória

  • 06/12/2018 10:33

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2018 09:05

    Proferido Despacho

  • 13/11/2018 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 09:39

    Proferido Despacho

  • 17/08/2018 17:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2018 11:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2018 10:14

    Proferido Despacho

  • 20/07/2018 15:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2018 09:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2018 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 16:29

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2018 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2018 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2018 09:22

    Proferido Despacho

  • 27/06/2018 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 17:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2018 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2018 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 12:15

    Juntada de Carta precatória

  • 16/01/2018 09:14

    Proferido Despacho

  • 12/01/2018 11:33

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2017 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2017 12:08

    Ofício Devolvido

  • 24/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2016 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2016 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2016 14:28

    Proferido Despacho

  • 07/11/2016 10:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2016 10:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2016 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2016 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2016 11:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2016 11:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2016 09:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 12/08/2016 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2016 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2016 11:47

    Proferido Despacho

  • 10/08/2016 11:32

    Mudança de Classe Processual

  • 27/07/2016 15:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/07/2016 15:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/06/2016 16:56

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2016 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2016 22:38

    Proferido Despacho

  • 10/05/2016 11:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2016 09:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2016 21:07

    Proferido Despacho

  • 19/04/2016 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2016 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2016 19:40

    Proferido Despacho

  • 24/02/2016 15:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2016 09:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2016 17:59

    Proferido Despacho

  • 19/02/2016 10:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2016 09:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2016 18:22

    Proferido Despacho

  • 15/02/2016 10:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2016 09:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/02/2016 18:42

    Proferido Despacho

  • 19/01/2016 15:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2016 11:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/11/2015 14:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/11/2015 10:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/11/2015 10:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2015 10:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/11/2015 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2015 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2015 14:59

    Proferido Despacho

  • 24/07/2015 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2015 16:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2015 09:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2015 16:21

    Proferido Despacho

  • 25/06/2015 09:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2015 09:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2015 11:04

    Proferido Despacho

  • 15/05/2015 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2015 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2015 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2015 14:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2015 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/04/2015 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2015 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2015 14:12

    Proferido Despacho

  • 09/04/2015 16:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2015 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2015 19:09

    Proferido Despacho

  • 24/03/2015 19:50

    Proferido Despacho

  • 13/01/2015 18:10

    Juntada de Carta precatória

  • 11/09/2014 17:02

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2014 19:01

    Proferido Despacho

  • 12/08/2014 11:35

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 12/08/2014 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 11/08/2014 21:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2014

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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